79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Ta1b5,Edital n.º 1934/2023 Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para dois lugares de professor associado da área disciplinar de Engenharia Informática da Faculdade de Engenharia desta Universidade. Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade: Faço saber que, por meu despacho de 14 de junho de 2023, no uso de competência delegada no artigo 3.º do Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental interno de promoção para 2 (dois) lugares de Professor Associado da Área Disciplinar de Engenharia Informática da Faculdade de Engenharia desta Universidade. 1 - Disposições legais aplicáveis O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ainda aplicável - em tudo o que não esteja especialmente regulado no mencionado DL 112/2021 - o disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como o Despacho n.º 12913/2010, que publicou o Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019 publicada no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril. 2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso: A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requisitos previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os professores auxiliares com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente: a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas. b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso para a categoria de professor associado. 3 - Aprovação em mérito absoluto 3.1 - Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções. 3.2 - Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes. 3.3 - A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na informação apresentada a concurso. 3.4 - Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, a aprovação fundamentada em mérito absoluto dos candidatos dependerá da observância de requisitos de natureza qualitativa e quantitativa, fixados em conformidade com o artigo 2.º n.º 4 do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro: Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que verifique cumulativamente as quatro condições a seguir: a) Ter obtido a classificação de Excelente em cada uma das duas últimas avaliações de desempenho docente na FEUP já homologadas; b) Possuir um currículo que, de acordo com a avaliação dos membros do júri, tenha nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso; c) Ser aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, considerando-se que um voto é favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, de acordo com a metodologia de avaliação curricular e com o modo de funcionamento do júri descritos nos pontos 4 e 5 (ver infra); d) Ter pontuação média igual ou superior a 50 em pelo menos duas das vertentes de avaliação curricular descritas no ponto 4, considerando-se para este efeito apenas as pontuações atribuídas pelos membros do júri cujos votos foram considerados favoráveis, de acordo com o que está estabelecido no ponto anterior. 4 - Avaliação e seriação em mérito relativo: Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 15.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto. 4.1 - Vertentes e metodologia da avaliação Os candidatos aprovados em mérito absoluto são sujeitos a uma avaliação curricular, tendo por base as funções gerais dos docentes, previstas no artigo 4.º do ECDU, devendo relevar os aspetos curriculares na área da Engenharia Informática, especificamente no domínio específico da subárea científica do DEI indicada por cada candidato em 6.2h) e valorizando especialmente o trabalho desenvolvido nos últimos 10 anos, que ateste o empenhamento na prossecução de uma carreira científica e pedagógica e na ligação à comunidade científica internacional, e as publicações e trabalhos mencionadas em 6.2 d), 6.2 e) e 6.2 f) e incidindo sobre as seguintes vertentes: a) Mérito Científico - atividades de investigação científica ou de desenvolvimento tecnológico; b) Experiência e Mérito Pedagógico - atividade docente e de acompanhamento e orientação dos estudantes; c) Tarefas de Extensão Valorização Económica e Social do Conhecimento - atividades de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento; d) Gestão Universitária - cargos de gestão das instituições universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário; e) Programa Científico e Pedagógico (VPCP) Em todas as três vertentes da avaliação, deverá ser dada especial relevância ao facto dos candidatos possuirem um currículo cujo mérito os membros do júri entendam revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso, e nomeadamente em uma ou mais subáreas científicas do DEI* da FEUP. 4.2 - Critérios de avaliação Os critérios a ter em consideração na avaliação de cada uma das vertentes de avaliação e programa, identificados no ponto anterior, e a ponderação a atribuir a cada um deles na classificação final são os que a seguir se discriminam: 4.2.1 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito Científico (VMC) (42,5 %): CMC1 - Produção Científica Qualidade e quantidade da produção científica nas áreas para que é aberto o processo de recrutamento (livros, artigos em revistas, publicações em atas de conferências, etc.) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade das revistas científicas das publicações, dos locais de publicação e apresentação e nas referências que lhes são feitas por outros autores). Privilegiar-se-á a publicação de artigos científicos em conferências A* ou A (CORE ranking), em revistas catalogadas de Q1 ou Q2 no SCImago (SJR), ou com chancela ACM (Association for Computing Machinery) ou IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers) - de preferência ACM Transactions ou IEEE Transactions) -, e relevantes para a área disciplinar a que diz respeito o concurso, nomeadamente para uma ou mais das subáreas científicas do DEI*. Na avaliação da qualidade deve ser dado relevo especial às publicações mencionadas em 6.2 e) e 6.2 f). CMC2 - Coordenação e realização de projetos científicos Qualidade e quantidade de projetos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais ou por empresas, em que participou (indicando o papel desempenhado) e os resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância à coordenação de projetos. Na avaliação da qualidade deve atender-se ao facto dos projetos serem internacionais, bilaterais ou nacionais, sua dimensão e financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados e aos protótipos concretizados, em particular se tiveram sequência em produtos ou serviços. CMC3 - Constituição de equipas científicas Capacidade para constituir, organizar e liderar equipas científicas, para criação e reforço de meios laboratoriais, bem como a de orientar investigadores e estudantes em trabalhos de pós-doutoramento, doutoramento e mestrado. CMC4 - Intervenção nas comunidades científica e profissional Capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa, nomeadamente, pela colaboração no corpo editorial de revistas científicas, na edição de números especiais em revistas científicas, pela apresentação de palestras convidadas, pela participação em júris académicos e não académicos fora da própria instituição, bem como por atividades com impacto reconhecido, nomeadamente pela atribuição de prémios ou outras distinções. 4.2.2 - Critérios para avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico (VMP) (17,5 %): CMP1 - Coordenação de projetos pedagógicos Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g., desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, etc.), ou reforma e melhoria de projetos existentes (e.g., reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem, bem como participação em processos de acreditação ou certificação. CMP2 - Produção de material pedagógico Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, nomeadamente sob a forma de livros, bem como as publicações de índole pedagógica em editoras e em revistas ou conferências internacionais de prestígio. CMP3 - Atividade letiva Qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato recorrendo, sempre que possível, a métodos objetivos baseados em recolhas de opinião alargadas (inquéritos pedagógicos). 4.2.3 - Critérios para avaliação da vertente Tarefas de Extensão e Valorização Económica e Social do Conhecimento (VTC) (17,5 %): CTC1 - Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de legislação Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre metodologias, software, algoritmos, métodos computacionais, métodos matemáticos e regras de atividade mental. Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas. CTC2 - Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento Coordenação e participação em atividades de consultoria e/ou em atividades de estudos e desenvolvimento que envolvam o meio empresarial e o setor público. Participação como perito em painéis e processos de avaliação de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) nas empresas e/ou entidades do sistema científico e tecnológico (SCT). Coordenação e participação como docente em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos para empresas ou para o setor público. A avaliação deste critério deve ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído. CTC3 - Divulgação de ciência e tecnologia Coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (e.g., organização de congressos e conferências) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica e tecnológica. 4.2.4 - Avaliação da vertente Gestão Universitária (VGU) (12,5 %): Avalia-se a participação do candidato em atividades de gestão científica, pedagógica ou institucional. Inclui-se cargos em órgãos da universidade e da escola; cargos em unidades e coordenação de cursos; cargos e tarefas temporárias indicadas pela hierarquia; e cargos em unidades de investigação 4.2.5 - Avaliação da vertente Programa Cientifico e Pedagógico (VPCP) (10 %): CPCP1 - Programa de desenvolvimento da atividade científica Consistência, viabilidade e impacto do Programa Científico e Pedagógico para o desenvolvimento científico da área da Engenharia Informática e do domínio específico de uma das subáreas científicas do DEI* da FEUP. CPCP2 - Programa de desenvolvimento da atividade pedagógica Consistência, viabilidade e impacto do Programa Científico e Pedagógico para o desenvolvimento pedagógico da área da Engenharia Informática e do domínio específico de uma das subáreas científicas do DEI* da FEUP. CPCP3 - Programa de desenvolvimento da atividade de extensão universitária Consistência, viabilidade e impacto do Programa Científico e Pedagógico para o desenvolvimento da extensão universitária da área da Engenharia Informática e do domínio específico de uma das subáreas científicas do DEI* da FEUP. 5 - Modo de funcionamento do júri 5.1 - Pontuação dos candidatos Cada membro do júri efetua o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração os critérios definidos no ponto 4 (ver supra) para cada vertente, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto. 5.2 - Resultado Final O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares: RF = 0,425*VMC + 0,175*VMP + 0,175*VTC + 0,125*VGU + 0,100*VPCP a qual reflete os pesos associados a cada vertente, constantes da Tabela 1. Tabela 1. Pesos associados às vertentes de avaliação curricular (AC)

Vertente	Peso	Critério

VMC (Mérito Científico)...	0,425	CMC1 - (Produção científica).
		CMC2 - (Coordenação e realização de projetos científicos).
		CMC3 - (Constituição de equipas científicas).
		CMC4 - (Intervenção nas comunidades científica e profissional).
VMP (Experiência e Mérito Pedagógico)...	0,175	CMP1 - (Coordenação de projetos pedagógicos).
		CMP2 - (Produção de material pedagógico).
		CMP3 - (Atividade letiva).
VTC (Tarefas de Extensão e Valorização Económica e Social do Conhecimento)...	0,175	CTC1 - (Patentes, registo e titularidade de direitos, ...).
		CTC2 - (Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento).
		CTC3 - (Divulgação de ciência e tecnologia).
VGU (Gestão universitária)...	0,125	CGU - (Atividades de gestão universitária).
VPCP (Programa Científico e Pedagógico)...	0,100	CPCP1 - (Atividades científicas).
		CPCP2 - (Atividades pedagógicas).
		CPCP3 - (Atividades de extensão universitária).

Na sequência do seu exercício avaliativo, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão de aprovação dos candidatos em mérito absoluto, nos termos descritos no ponto 3. e à ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 4, não sendo possível a existência de empate entre candidatos na classificação final. 5.3 - Deliberações do Júri 5.3.1 - Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12, do Regulamento, aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e de classificação final. Em consequência, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções. 5.3.2 - Metodologia de seriação Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a sua lista de ordenação, observando-se nas votações o seguinte: a) A primeira votação destina-se a determinar o candidato colocado em 1.º lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato obteve para esse lugar; b) Se um candidato obtiver a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, fica colocado na respetiva posição e é removido do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher o candidato que ocupará o 2.º lugar; c) Caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado o candidato menos votados para esse lugar na votação anterior; d) Caso se verifique um empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, procede-se a uma votação de desempate apenas estes, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado; e) Caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, mas tendo sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda da votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os candidatos empatados na posição de menos votados, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado; f) Caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, sem que tenha sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda da votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente ou pelo exercício de voto de desempate, conforme o caso, sendo escolhido para integrara a votação subsequente para o mesmo lugar o candidato votado pelo Presidente; g) Havendo empate quando só restarem dois ou mais candidatos para o 1.º lugar, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente do júri ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso; h) Escolhido o candidato para o 1.º lugar, este sai das votações e inicia -se o procedimento de escolha para o candidato a colocar em 2.º lugar, repetindo -se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes até se obter uma única lista ordenada de todos os candidatos. 6 - Apresentação de candidaturas 6.1 - Entrega da candidatura A candidatura deve ser entregue exclusivamente na página da Internet da FEUP, no seguinte endereço https://sigarra.up.pt/feup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list até ao termo do prazo. 6.2 - Instrução de candidaturas A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena de exclusão ao concurso: a) Requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282&pct_parametros=p_pagina=1004282&pct_grupo=3123&pct_grupo=2013&pct_grupo=2015&pct_grupo=2461#2461; b) Certidão de doutoramento (e respetivo comprovativo do reconhecimento do Doutoramento conferido por instituição de ensino superior estrangeira, por instituição de ensino superior portuguesa, se aplicável), exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto; c) Curriculum Vitae, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para demonstração do cumprimento dos critérios fixados no ponto 3 do presente edital, organizado de acordo com os critérios de seriação constantes do n.º 4 do presente edital, nomeadamente a informação relativa a publicações científicas indexadas nas bases de dados ISI Web of Science, Google Scholar e SCOPUS, no que se inclui fatores de impacto das revistas e indicadores de citações, excluindo autocitações. O candidato deverá estruturar o currículo de forma a facilitar a rápida e completa identificação da sua contribuição, na área disciplinar em que é aberto o concurso, em cada uma das subalíneas do n.º 4 do presente edital; d) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até dez dos que considerem mais representativos da atividade por si desenvolvida. Aos trabalhos apresentados, os candidatos devem acrescentar uma justificação resumida acerca da importância nacional e/ou internacional de cada um desses trabalhos; e) Identificação de cinco artigos científicos mencionados no currículo apresentado, publicados nos últimos dez anos, que os candidatos considerem mais representativos da atividade de investigação por si desenvolvida. Aos artigos apresentados, os candidatos devem acrescentar uma justificação resumida acerca da importância científica internacional de cada um desses artigos; f) Identificação de cinco artigos científicos mencionadas no currículo apresentado que os candidatos considerem mais representativos da atividade de investigação por si desenvolvida até à data de submissão da documentação ao concurso. Aos artigos apresentados, os candidatos devem acrescentar uma justificação resumida acerca da importância científica internacional de cada um desses artigos; g) Programa Científico e Pedagógico descrevendo as atividades de investigação, ensino e extensão universitária que o candidato se propõe desenvolver, nos primeiros cinco anos após a sua contratação como Professor Associado, na área da Engenharia Informática e no domínio específico de uma das subáreas científicas do DEI da FEUP. O documento correspondente ao Programa Científico e Pedagógico não pode exceder as 5.000 palavras; h) Indicação da subárea científica do DEI mais próxima dos interesses científicos do candidato (subáreas científicas do DEI da FEUP: https://sigarra.up.pt/feup/pt/UNI_GERAL.UNIDADE_VIEW?pv_unidade=151). 6.3 - Cada um dos documentos indicados na alínea d) do ponto 6.2. do Edital do concurso deve ser submetido num ficheiro individual e em versão integral no sistema Sigarra. Os documentos podem ser integrados em pastas com formato compactado (zip, rar, 7z) sendo, porém, necessário considerar o limite do sistema para upload, que se fixa num máximo de 720MB por ficheiro ou pasta compactada. Cada candidatura pode submeter vários ficheiros ou pastas compactadas, cada um com o limite de 720 MB, não estando limitado o número total de ficheiros/pastas compactadas submetidas. 6.4 - Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados quaisquer documentos cujo acesso seja facultado através de links, com a exceção daqueles que remetam para publicações com DOI, mantendo-se, contudo, a obrigatoriedade da submissão desses mesmos documentos no sistema Sigarra, tal como definido no ponto 6.3. supra. 6.5 - Os documentos mencionados no ponto 6.2. devem ser submetidos, preferencialmente, em formato não editável. 6.6 - O incumprimento do disposto no 6.1. determina a exclusão da candidatura. 6.7 - A falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a g) do n.º 6.2 determina a não admissão da candidatura. 7 - Notificações e audiência dos candidatos 7.1 - O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, notificará os candidatos do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento dos requisitos exigidos na legislação vigente, das condições estabelecidas no n.º 2 deste edital, e das condições estabelecidas quanto à instrução de candidatura referidas no n.º 6.2. 7.2 - Há lugar a audiência prévia, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, dos candidatos que não tenham sido admitidos administrativamente, ou não tenham sido aprovados em mérito absoluto, e dos candidatos ordenados em lugar da lista de ordenação dos candidatos não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso. Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final do júri. 7.3 - As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos artigos 112.º, n.º 1, alínea c) e 113.º, n.º 5, do CPA. O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis. 8 - Composição do Júri Presidente: Professor Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Vice-Reitor da Universidade do Porto, no uso de competência delegada por Despacho n.º 9493/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto; Vogais: Doutora Ana Maria Severino de Almeida Paiva, Professora Catedrática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa; Doutora Ana Teresa Correia de Freitas, Professora Catedrática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa; Doutor Nuno Manuel Robalo Correia, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Doutora Maribel Yasmina Campos Alves Santos, Professora Catedrática da Escola de Engenharia, Universidade do Minho; Doutor João Manuel Paiva Cardoso, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Doutor Rui Filipe Lima Maranhão de Abreu, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Doutor Carlos Miguel Ferraz Baquero-Moreno, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 9 - Outras Disposições O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação". Neste sentido, os termos "candidato(s)", "professor(es)" e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical. * Subáreas científicas do DEI da FEUP: https://sigarra.up.pt/feup/pt/UNI_GERAL.UNIDADE_VIEW?pv_unidade=151 14 de junho de 2023. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes. 31698651477:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1934/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1934-2023#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1934/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1934-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1934/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1934/2023\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2023-11-09\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1934-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_34b7d6d48335aaf16acd4e3f4c91ed9a","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1934-2023","title":"Edital n.º 1934/2023","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-11-09T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1934/2023","effectiveDate":"2023-11-09T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"224017639_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1934/2023","title":"Edital n.º 1934/2023","fullPath":"Edital n.º 1934/2023","slug":"diploma-1934/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"224017639_text","elementKey":"text_224017639","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"224017639_text","elementId":"224017639_text","elementKey":"text_224017639","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1934/2023","elementPath":"Edital n.º 1934/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Porto","drReference":null,"summary":"Abertura de concurso documental interno de promoção para dois lugares de professor associado da área disciplinar de Engenharia Informática da Faculdade de Engenharia desta Universidade","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]