Art.º 33 · Edital n.º 1969-C/2023 — Atribuição do apoio e limite

1 -O processo de candidatura ao presente apoio deverá ser completado com a entrega dos documentos comprovativos de inscrição e do seguro desportivo dos atletas.
2 -A comparticipação financeira a atribuir corresponderá ao valor das taxas de inscrição e seguros desportivos liquidados pelas entidades desportivas:
1. a)Desportos individuais: 50(euro) por inscrição de atleta em cada modalidade, num máximo de 500(euro) de apoio total;
2. b)Desportos coletivos: 500(euro) por escalão de formação com competição federada numa modalidade, num máximo de 1.500(euro) de apoio total.
3 -No âmbito do apoio previsto na alínea b) do número anterior, a modalidade deverá, obrigatoriamente, ter continuidade por um período mínimo de 2 (dois) anos, sob pena de a entidade não se poder candidatar a novos apoios no âmbito do presente regulamento.
4 -No âmbito do apoio previsto na alínea c) do número anterior, o escalão de formação deverá, obrigatoriamente, ter continuidade por um período mínimo de 3 (três) anos, sob pena de a entidade não se poder candidatar a novos apoios.
5 -Este apoio será atribuído apenas a uma equipa de cada escalão desportivo das camadas jovens.
SUBPROGRAMA II
Apoio Médico

Artigo 33.º — Atribuição do apoio e limite