Art.º 3 · Edital n.º 2020/2023 — Condições de admissão a concurso

1 -Podem candidatar-se à Bolsa de Estudo os estudantes que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
1. a)Estar matriculado num estabelecimento de ensino superior, associado a frequência de ciclos de estudos que conduzam aos graus de licenciatura ou de mestrado/mestrado integrado, e inscrito num curso no ano letivo para que solicita a bolsa;
2. b)Tenha tido aproveitamento escolar no ano anterior ou apenas tenha reprovado um ano letivo ao longo do seu percurso académico, enquanto Bolseiro desta freguesia;
3. c)Tenha residência na Freguesia de Mértola, há mais de dois anos;
4. d)Ser cidadão nacional ou cidadão estrangeiro detentor de título válido de permanência no território nacional;
5. e)Não possuir grau académico equivalente ao que pretende adquirir;
6. f)Ser estudante a tempo inteiro, não exercendo, portanto, profissão efetiva remunerada sem prejuízo da prestação de trabalho ocasional, em regime de part-time, designadamente fins de semana ou férias escolares;
7. g)Ter idade igual ou inferior a 25 anos.
2 -Poderá candidatar-se à bolsa de estudo, o estudante que mude de curso, desde que tal só ocorra uma única vez, enquanto Bolseiro desta freguesia.
3 -A atribuição de bolsas de estudo, ao abrigo do presente Regulamento, poderá ser cumulativa com outras bolsas.

Artigo 3.º — Condições de admissão a concurso