Art.º 11 · Edital n.º 208/2022 — Gabinetes de Apoio

1 -Funciona na dependência direta do Presidente da Câmara, o seguinte serviço:
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência.
2 -A Estrutura Orgânica dos serviços do Município de Mourão contempla ainda a existência de seis Gabinetes de Apoio à Atividade Municipal, na dependência direta do Presidente da Câmara ou do Vereador com competências delegadas ou funções atribuídas nessas áreas.
3 -Estes gabinetes de apoio desempenham funções de suporte e de apoio executivo e operacional, funcionando de forma transversal a todos os restantes serviços e tendo as seguintes denominações:
1. a)Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta Contra Incêndios;
2. b)Serviço de Veterinária e Saúde Pública;
3. c)Serviço de Comunicação, Eventos e Desenvolvimento Turístico;
4. d)Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Gestão de Fundos Estruturais;
5. e)Serviço de Apoio Jurídico.

Artigo 11.º — Gabinetes de Apoio