Art.º 5 · Edital n.º 208/2022 — Recrutamento para cargos de direção intermédia

1 -Os titulares de direção intermédia de 2.º grau são recrutados nos termos da lei.
2 -O titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau é recrutado mediante procedimento concursal, de entre candidatos com relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, dotados de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúna, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)No mínimo, licenciatura com relevância para a unidade em questão;
2. b)Dois anos de experiência profissional em funções para que seja exigível a formação referida na alínea anterior.
3 -O recrutamento do titular do cargo de direção intermédia do 3.º grau depende da existência de lugar vago no mapa de pessoal do Município de Mourão e da consequente disponibilidade orçamental.

Artigo 5.º — Recrutamento para cargos de direção intermédia