79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T8986,Edital n.º 216/2026 Professor Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade: Faço saber que, por meu despacho de 13 de fevereiro de 2026, no uso de competência delegada por Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 2 de agosto de 2022, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Associado da Área Disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia desta Universidade. 1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes: Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado pelo Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto e alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 01 de abril. 2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso: 2.1 - Ser titular do grau de Doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data da celebração do contrato. 2.2 - Domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior. Esse requisito é reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa. 3 - Aprovação em mérito absoluto: 3.1 - Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções. 3.2 - Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes. 3.3 - A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva informação apresentada a concurso. 3.4 - Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, a aprovação fundamentada em mérito absoluto dos candidatos dependerá do cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos: i) Serem detentores do grau de Doutor em Engenharia Mecânica; ii) Possuírem um currículo cujo mérito o Júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada e com a categoria para a qual é aberto o concurso. 4 - Avaliação e seriação em mérito relativo: A ordenação em mérito relativo será realizada com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento. 4.1 - Metodologia da avaliação: O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular, tendo presentes as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU incidindo sobre as vertentes e respetivos critérios abaixo identificados. 4.2 - Vertentes da avaliação: A avaliação dos candidatos incide sobre as seguintes vertentes e programa, devendo relevar os aspetos curriculares na área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada. Será especialmente valorizado o trabalho desenvolvido nos últimos dez anos. a) Mérito Científico - atividades de investigação científica ou de desenvolvimento tecnológico - 45 %; b) Experiência e Mérito Pedagógico - atividade docente e de acompanhamento e orientação de estudantes - 20 %; c) Tarefas de Extensão Universitária e de Valorização Económica e Social do Conhecimento - atividades de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento - 10 %; d) Gestão Universitária - gestão das instituições universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário - 05 %; e) Programa Científico-Pedagógico - atividades de investigação, ensino e de valorização do conhecimento que o candidato se propõe desenvolver como Professor Associado, na área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada, tendo em atenção a integração do candidato nas atividades científicas, pedagógicas e de valorização do conhecimento desenvolvidas na Secção de Mecânica Aplicada do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto - 20 %. 4.3 - Critérios de avaliação: Os critérios a ter em consideração na avaliação de cada uma das vertentes de avaliação e programa identificados no ponto anterior e a ponderação a atribuir a cada um deles na classificação final são os que a seguir se discriminam: 4.3.1 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito Científico (V_MC) - 45 % CI1 - Produção científica Qualidade e quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, publicações em atas de conferências, …) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores,.), sendo particularmente relevantes as publicações no domínio de Mecânica Aplicada. CI2 - Coordenação e realização de projetos científicos Qualidade e quantidade de projetos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais ou por empresas, em que participou e os resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância à coordenação de projetos. Na avaliação da qualidade deve atender-se ao financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados e aos protótipos concretizados, em particular se tiveram sequência em produtos ou serviços. Serão de particular relevância os projetos no domínio de Mecânica Aplicada. CI3 - Constituição de equipas científicas Capacidade para gerar, organizar e liderar equipas científicas, bem como a de orientar investigadores em trabalhos de pós-doutoramento e doutoramento. CI4 - Intervenção nas comunidades científica e profissional Capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional expressa, nomeadamente, pela colaboração na edição de revistas, pela apresentação de palestras convidadas e participação em júris académicos fora da própria instituição. Serão de particular relevância as intervenções relacionadas com o domínio de Mecânica Aplicada. 4.3.2 - Critérios para a avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico (V_EMP) - 20 % CE1 - Coordenação de projetos pedagógicos Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g. desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, etc.) ou reforma e melhoria de projetos existentes (e.g. reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), realização de projetos com impacte no processo de ensino/aprendizagem, bem como participação em processos de acreditação ou certificação. Será de particular relevância a coordenação de projetos pedagógicos na área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada. CE2 - Produção de material pedagógico Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências internacionais de prestígio. Serão de particular relevância o material pedagógico na área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada. CE3 - Atividade letiva Quantidade e qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato, incluindo orientações de Dissertações de Mestrado e de Projetos de fim de curso. A avaliação da qualidade deve recorrer, sempre que possível, a métodos objetivos baseados em recolhas de opinião alargadas (inquéritos pedagógicos), sendo particularmente relevante a demonstração de experiência de lecionação na área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada. 4.3.3 - Critérios para a avaliação da vertente Tarefas de Extensão Universitária e de Valorização Económica e Social do Conhecimento (V_TC) - 10 % CTC1 - Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de legislação Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre software, métodos matemáticos e regras de atividade mental. Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas. CTC2 - Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento Entre outros, a coordenação e participação em serviços de consultoria, contratos de estudos e desenvolvimento, cursos de formação profissional e especialização tecnológica, no sector público ou meio empresarial, sendo particularmente relevantes os desenvolvidos na área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada. Participação, como perito, em painéis e processos de avaliação de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) nas empresas e/ou entidades do sistema científico e tecnológico (SCT). Coordenação e participação, como docente, em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos para empresas ou para o sector público. A avaliação deste critério deve ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído. CTC3 - Divulgação de ciência e tecnologia Divulgação de ciência e tecnologia, sendo particularmente relevante a divulgação na área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada. Coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (ex. organização de congressos e conferências) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica e tecnológica e outros meios de divulgação. 4.3.4 - Critérios para a avaliação da vertente Gestão Universitária (V_GU) - 05 % CGU - Participação do candidato em atividades de gestão científica, pedagógica ou institucional. 4.3.5 - Critérios para a avaliação da vertente Programa Científico-Pedagógico (V_PCP) - 20 % CPCP - Programa de desenvolvimento das atividades de investigação, ensino e valorização do conhecimento Consistência, viabilidade e impacte do programa de atividades de investigação, ensino e extensão universitária que o candidato pretende desenvolver durante os primeiros cinco anos da sua atividade como Professor Associado, na área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada, integrado na Secção de Mecânica Aplicada do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 5 - Modo de funcionamento do júri 5.1 - Pontuação dos candidatos Cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, com arredondamento às décimas, tomando em consideração os critérios aprovados para cada vertente e programa, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto. 5.2 - Audição pública O júri tem a possibilidade de realizar uma audição pública em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos aprovados em mérito absoluto, com a finalidade de esclarecimento pessoal dos elementos de avaliação constantes da documentação apresentada pelos mesmos. Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 70.º dia subsequentes à data limite para entrega de candidatura, sendo todos os candidatos informados, por email, com uma antecedência mínima de dez dias úteis, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar. 5.3 - Resultado final O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares: RF = (0.45*V_MC) + (0.20*V_EMP) + (0.10*V_TC) + (0.05*V_GU) + (0.20*V_PCP) a qual reflete os pesos associados a cada vertente, constantes da Tabela 1. Tabela 1 Pesos associados às vertentes de avaliação

Vertente	Peso	Critério
V_MC(Mérito Científico)	0.45	CI1 - (Produção científica)
		CI2 - (Coordenação e realização de projetos científicos)
		CI3 - (Constituição de equipas científicas)
		CI4 - (Intervenção nas comunidades científica e profissional)
V_EMP(Experiência e Mérito Pedagógicos)	0.20	CE1 - (Coordenação de projetos pedagógicos)
		CE2 - (Produção de material pedagógico)
		CE3 - (Atividade letiva)
V_TC(Tarefas de Extensão e Valorização Económica e Social do Conhecimento)	0.10	CTC1 - (Patentes, registo e titularidade de direitos, …)
		CTC2 - (Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento)
		CTC3 - (Divulgação de ciência e tecnologia)
V_GU(Gestão Universitária)	0.05	CGU - (Atividades de gestão universitária)
V_PCP(Programa Científico e Pedagógico)	0.20	CPCP - (Atividades investigação, ensino e extensão universitária)

Na sequência do seu exercício avaliativo, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão de aprovação dos candidatos em mérito absoluto e à ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 4, não sendo possível a existência de empate entre candidatos na classificação final. 5.4 - Deliberações do júri 5.4.1 - Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12, do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU, que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e classificação final. Destarte, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados para a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções. 5.4.2 - Metodologia de seriação: Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a sua lista de ordenação, observando-se nas votações o seguinte: a) a primeira votação destina-se a determinar o candidato colocado em 1.º lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato obteve para esse lugar; b) se um candidato obtiver a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, fica colocado na respetiva posição e é removido do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher o candidato que ocupará o 2.º lugar; c) caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado o candidato menos votado para esse lugar na votação anterior; d) caso se verifique um empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, procede-se a uma votação de desempate apenas entre estes, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado; e) caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, mas tendo sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os candidatos empatados na posição de menos votado, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado; f) caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, sem que tenha sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso, sendo escolhido para integrar a votação subsequente para o mesmo lugar o candidato votado pelo Presidente; g) havendo empate quando só restarem dois ou mais candidatos para o 1.º lugar, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente do júri ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso; h) escolhido o candidato para o 1.º lugar, este sai das votações e inicia-se o procedimento de escolha para o candidato a colocar em 2.º lugar, repetindo-se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes até se obter uma única lista ordenada de todos os candidatos. 6 - Apresentação de candidaturas 6.1 - Entrega das candidaturas Os/as candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica www.apply.up.pt para entrega da sua candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (código do procedimento: DOCPUB-FEUP-26-1), até ao termo do prazo.” 6.2 - Instrução de candidaturas A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de Doutor na Universidade do Porto. O opositor ao concurso que seja selecionado para o lugar a prover e seja detentor/a do grau de doutor obtido no estrangeiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no momento da assinatura do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, sob pena de exclusão; b) Certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa, no caso dos candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, nos termos do ponto 2.2. do presente edital; c) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do n.º 4. do presente edital, nomeadamente a informação relativa a publicações científicas das bases de dados SCI/ou SCOPUS, no que se inclui fatores de impacto das revistas e indicadores de citações, excluindo autocitações; O candidato deverá estruturar o currículo de forma a facilitar a rápida e completa identificação da sua contribuição, na área disciplinar em que é aberto o concurso, em cada uma das subalíneas do ponto 4.2.; d) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até dez dos que considerem mais representativos da atividade por si desenvolvida; e) Programa científico e pedagógico, descrevendo as atividades de investigação, ensino e extensão universitária que o candidato se propõe desenvolver, como Professor Associado, na área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Mecânica Aplicada, integrado na Secção de Mecânica Aplicada do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. O Programa Científico e Pedagógico não pode exceder as 12 páginas A4 (Introdução - Conclusões); 6.3 - Cada um dos documentos indicados na alínea d) do ponto 6.2. do Edital do concurso deve ser submetido num ficheiro individual e em versão integral na plataforma de candidatura. 6.4 - Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados quaisquer documentos cujo acesso seja facultado através de links, com a exceção daqueles que remetam para publicações com DOI. 6.5 - Os documentos mencionados no ponto 6.2. devem ser submetidos, preferencialmente, em formato não editável. 6.6 - O incumprimento do disposto no 6.1. determina a exclusão da candidatura. 6.7 - A falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do n.º 6.2 determina a não admissão da candidatura. 7 - Notificações e audiência dos/as interessados/as 7.1 - O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, notificará os candidatos do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento dos requisitos exigidos na legislação vigente e no n.º 2 deste edital, e das condições estabelecidas quanto à instrução de candidatura referidas no n.º 6.2. 7.2 - Há lugar a audiência dos interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aos candidatos que não tenham sido admitidos administrativamente, aos/às que não tenham sido aprovados em mérito absoluto, e aos candidatos ordenados em lugar da lista de ordenação dos candidatos não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso. Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final do júri. 7.3 - As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica Apply UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA. O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis. 8 - Composição do Júri Presidente: Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade. Vogais: Doutor João Paulo Flores Fernandes, Professor Catedrático, Escola de Engenharia, Universidade do Minho; Doutor Paulo Rui Alves Fernandes, Professor Catedrático, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa; Doutora Virgínia Isabel Monteiro Nabais Infante, Professora Catedrática, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa; Doutor João Manuel Ribeiro da Silva Tavares, Professor Catedrático, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto; Doutor Mário Augusto Pires Vaz, Professor Catedrático, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto. 9 - O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos “candidato(s)”, “professor(es)” e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical. 13 de fevereiro de 2026. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes. 3199659656d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 216/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_216-2026#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 216/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_216-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 216/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"216/2026\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2026-02-25\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_216-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_4c24495677d8ace6e7a0adea40d7e1a5","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_216-2026","title":"Edital n.º 216/2026","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-02-25T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"216/2026","effectiveDate":"2026-02-25T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1060735488_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"216/2026","title":"Edital n.º 216/2026","fullPath":"Edital n.º 216/2026","slug":"diploma-216/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1060735488_text","elementKey":"text_1060735488","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1060735488_text","elementId":"1060735488_text","elementKey":"text_1060735488","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 216/2026","elementPath":"Edital n.º 216/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Porto","drReference":null,"summary":"Abertura de um concurso documental para uma vaga de professor/a associado/a, área disciplinar de Engenharia Mecânica, para a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]