Declarada a utilidade pública com carácter urgente da expropriação e a posse administrativa do prédio correspondente ao artigo 5 da secção "D" da UF de Massamá e Monte Abraão, com área total de 7320 m2, inscrito na matriz predial rústica a favor de António Duarte Gonçalves, conhecida pela Quinta das Nogueiras, sita no Pendão-Queluz assinalado em planta anexa, inserida na Área de Reabilitação Urbana de Queluz e Belas