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As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, a área Total de Construção destinada a Garagem passa para 429,78 m²; a área Total de Construção destinada a Habitação para 2.454,04 m²; a área Total de Construção para 2.883,82 m² e o Volume de Construção para 8.220,23 m³, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 20 de fevereiro de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 3199667967b:Ta8b,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Braga: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote 12, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 25/2009, sito no Lugar da Quinta da Eira, da freguesia de Tenões, atualmente integrada na União de freguesias de Nogueiró e Tenões, deste concelho, em que é requerente Pedro Gaspar Sampaio Silva Costa e consiste no seguinte: a cota de soleira passa para 104.39; eliminação de 1 piso; passa para 2, 1 piso abaixo da cota de soleira e 1 piso acima cota de soleira; a área máxima de Implantação passa para 192,00 m2; a área Máxima de Construção, ao nível do Piso -1 e Abaixo de C.S., destinada a Garagem passa para 102,00 m²; a área Máxima de Construção, ao nível do Piso -1 e Abaixo de C.S., destinada ao Habitação passa para 90,00 m²; a área Máxima de Construção, ao nível do Piso 0 e Acima de C.S.,destinada ao Habitação passa para 190,00 m²; a área Máxima de Construção passa para 382,00 m² e o Volume Máximo de Construção para 1.241,00 m³. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, a área Total de Construção destinada a Garagem passa para 429,78 m²; a área Total de Construção destinada a Habitação para 2.454,04 m²; a área Total de Construção para 2.883,82 m² e o Volume de Construção para 8.220,23 m³, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. 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