O presente Regulamento entra em vigor decorridos 15 dias sobre a sua publicação, por meio de editais, nos locais do costume.
QUADRO I
Tarifas devidas pela recolha, tratamento e depósito de resíduos sólidos urbanos e equivalentes
Descrição ... Valor (em euros)
- 1 -Recolha, tratamento e depósito de resíduos sólidos urbanos:
- 1.1 -Utentes domésticos:
- a)Diária ... 0,70
- b)Não diária ... 0,50
- 1.2 -Utentes não domésticos:
- a)Comércio e serviços até 200 m2 ... 1,33
- b)Comércio e serviços com mais de 200 m2 e
estabelecimentos industriais da classe 4 ... 2,67
- c)Estabelecimentos de bebidas ... 2,00
- d)Estabelecimentos de restauração e hotelaria ... 2,97
- e)Estabelecimentos industriais das classes 1, 2 e 3 ... 5,50
- 2 -Remoção e ou deposição de resíduos sólidos e resíduos sólidos especiais:
- 2.1 -Resíduos comerciais, industriais e hospitalares equivalentes a RSU (por metro cúbico) ... 10,00
- 2.2 -Resíduos de construção ou demolição (por metro cúbico) a orçam.
- 2.3 -Monstros (por metro cúbico) a orçam.
- 2.4 -Resíduos verdes urbanos (por metro cúbico) a orçam.
- 2.5 -Resíduos sólidos especiais (por metro cúbico) a orçam.
- 2.6 -Veículos abandonados em estacionamento abusivo ... 50,00
- 3 -Remoção e recolha de veículos abandonados:
- 3.1 -Remoção ... 150,00
- 3.2 -Recolha (dia) ... 5,00
QUADRO II
Taxas devidas pela autorização e exercício de actividade de recolha, remoção e depósito de resíduos sólidos urbanos e equivalentes.
Descrição ... Valor (em euros)
- 1 -Autorização de exercício de actividade de recolha, tratamento e depósito de:
- 1.1 -RSU ... 500,00
- 1.2 -RS ... 500,00
- 1.3 -RSE ... 500,00
- 1.4 -Entulhos ... 500,00
- 1.5 -Sucata ... 500,00
- 2 -Exercício de actividade de recolha, tratamento e depósito de:
- 2.1 -RSU (por ano) ... 250,00
- 2.2 -RS (por ano) ... 250,00
- 2.3 -RSE (por ano) ... 250,00
- 2.4 -Entulhos (por ano) ... 250,00
- 2.5 -Sucata (por ano) ... 250,00