Art.º 26 · Edital n.º 248/2004 (2.ª série) - AP — Organização do processo

1 -A memória descritiva da operação de loteamento deverá, além do previsto na legislação em vigor, descrever e justificar:
1. a)A concepção adoptada;
2. b)Descrição sumária do sistema de abastecimento de água, da drenagem de esgotos e das águas pluviais, da rede eléctrica e de telefones a propor;
3. c)A integração do projecto com a política de ordenamento do território contida no Plano Municipal de Ordenamento do Território de menor ordem hierárquica válido e eficaz.
2 -A memória descritiva será acompanhada das seguintes peças escritas:
1. a)Declaração sob a forma de termo de responsabilidade, do autor do projecto quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, sendo de que no caso de equipas multidisciplinares haverá um termo de responsabilidade por cada área de intervenção ou disciplina;
2. b)Quadro técnico, com os elementos de síntese da proposta de loteamento;
3. c)Proposta de regulamento de construções e obras complementares;
4. d)Declaração, quando for caso disso, do cumprimento da legislação em vigor tendo em vista a vizinhança com vias regionais ou nacionais, linhas de água, vias férreas, edifícios ou outras instalações com zonas de protecção, nascentes e ou canalizações de interesse colectivo, relatório de recolha de dados acústicos, etc.
3 -As peças desenhadas do projecto de loteamento incluirão:
1. a)Plantas topográficas, às escalas 1:500 e 1:1000, com a indicação da modelação prevista, nomeadamente:
  1. i)Norte geográfico;
  2. ii)Delimitação da propriedade na sua totalidade;
  3. iii)Implantação dos lotes e sua numeração;
  4. iv)Implantação dos espaços verdes, equipamentos e cedências;
  5. v)A implantação dos arruamentos;
2. b)As cotas planta topográfica, obrigatórias para todo o terreno, devem referir-se e coincidir com a rede geodésica nacional ou serem referenciadas a ponto fixo de caminho público;
3. c)Plantas de trabalho, às escalas 1:500 e 1:2000, com a indicação de:
  1. i)Implantação dos lotes, sua numeração, ocupação das construções, anexos e outros. As implantações devem ser cotadas quanto à profundidade e largura, bem como os seus afastamentos ao limite dos lotes, indicando ainda a cércea das construções;
  2. ii)Arruamentos, acessos e estacionamentos de veículos;
4. d)Perfis transversais à escala 1:200 devidamente cotados abrangendo os arruamentos, passeios, baias de estacionamento, zonas ajardinadas, espaços livres ou equipamentos e prolongando-se até às edificações previstas, com inclusão das mesmas, indicando-se o número de pisos, cotas dos pavimentos relacionadas com as cotas dos arruamentos, mencionando a existência de caves e ou aproveitamento do vão do telhado;
5. e)Perfis longitudinais dos arruamentos, à escala 1:500 e cotados. Deverão indicar os edifícios previstos, a as respectivas cérceas e as cotas dos pavimentos do rés-do-chão relacionadas com as cotas do arruamento.

Artigo 26.º — Organização do processo

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