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Artigo 8.º — Condições à instalação de Guarda-ventos

Vigente desde: 14/02/2020
  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -A instalação de um guarda-vento deve ser feita nas seguintes condições:
    1. a)Junto de esplanadas, perpendicularmente ao plano marginal da fachada;
    2. b)Não ocultar referências de interesse público, nem prejudicar a segurança, salubridade e boa visibilidade local ou as árvores porventura existentes;
    3. c)Não exceder 1,50 metros de altura contados a partir do solo;
    4. d)Sem exceder 3,50 m de avanço, nunca podendo exceder o avanço da esplanada junto da qual está instalado;
    5. e)Garantir no mínimo 0,05 m de distância do seu plano inferior ao pavimento, desde que não tenha ressaltos superiores a 0,02 m;
    6. f)Utilizar vidros inquebráveis, acrílicos ou equivalentes, lisos e transparentes, que não excedam as seguintes dimensões:
      1. i)Altura: 1,35 m;
      2. ii)Largura: 1 m;
    7. g)(Revogada.)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/02/2020

Referenciado por (1)

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