O presente caderno de normas entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos legais.
ANEXO I
Minuta para formalização da admissão das empresas ao Programa de Valorização dos Produtos Locais e o reconhecimento com o Selo "Terras do Vez - Sabores e Tradições"
Produção Primária
Nome ou denominação social
Morada
NIF
Contactos
Representante Legal
Localização da Exploração
Área da exploração
Produto ou produtos produzidos
Quantidades estimadas produzidas
Variedades vegetais ou raças utilizadas
Selecione os critérios de produção que cumpre:
- i)Pratica uma agricultura cumpridora das Boas Práticas Agrícolas e das Boas Condições Agrícolas e Ambientais;
- ii)No caso de explorações pecuárias, privilegia o sistema semi-intensivo ao ar livre e o sistema extensivo, respeitando sempre as normas do bem-estar animal;
- iii)A exploração está enquadrada em alguma das DOP's circunscritas à região, tais como: Carne Barrosa, Carne Cachena da Peneda, Cabrito das Terras Altas do Minho e Mel das Terras Altas do Minho;
- iv)A exploração está enquadrada em regimes de produção de qualidade, como: Proteção Integrada, Produção Integrada e Modo de Produção Biológico;
- v)As variedades vegetais utilizadas na exploração são locais ou regionais;
- vi)As raças existentes na exploração estão reconhecidas como raças autóctones.
Anexos a submeter:
Comprovativo de morada
Documentação comprovativa de estar legalmente constituída e cumprir as disposições legais ao exercício da atividade;
Declarações de não divida à Segurança Social e Autoridade Tributária
Documentos comprovativos dos critérios selecionados
Transformação de Produtos Agrícolas
Nome ou denominação social
Morada
NIF
Contactos
Representante Legal
Localização da Unidade
Marcas registadas existentes
Capacidade produtiva da Unidade
Produto ou produtos transformados
Quantidades estimadas produzidas
Selecione os critérios de produção que cumpre:
- i)Utilizam como matéria-prima predominante (superior a 50 %), produtos produzidos em explorações agrícolas situadas em Arcos de Valdevez;
- ii)Possuem marca registada;
- iii)Possuem algum tipo de certificação, quer da produção, quer do processo (DOP, IGP, DOC, MPB, Slow Food, qualidade, ambiente, HACCP, etc.);
- iv)Utilizam métodos de transformação, conservação e maturação, assentes no conhecimento e receituário tradicional, associados à gastronomia e saber fazer ancestral arcuense;
- v)Utilizam método de transformação, embalamento e distribuição, marcadamente tradicionais;
- vi)Produzirem produtos genuínos e inovadores, mas claramente ligados às tradições, aos saberes, usos e costumes arcuenses.
Anexos a submeter:
Comprovativo de morada
Documentação comprovativa de estar legalmente constituída e cumprir as disposições legais ao exercício da atividade;
Declarações de não divida à Segurança Social e Autoridade Tributária
Documentos comprovativos dos critérios selecionados
ANEXO II
Normas específicas de produção e transformação dos produtos já reconhecidos no Catálogo de Produtos "Terras do Vez - Sabores e Tradições"
ANEXO III
Manual de Identidade Corporativa da Marca Territorial "Terras do Vez - Sabores e Tradições"
313913535