Artigo 12.º — Sistemas de deposição de RSU

Vigente desde: 27/04/2004

1 -Os RSU são depositados em recipientes próprios, nos locais apropriados, nos dias e horas definidos.
2 -Define-se como sistema de deposição de resíduos sólidos urbanos o conjunto de infra-estruturas destinadas ao transporte e armazenagem de resíduos nos locais de produção.
3 -No município de São Pedro do Sul o sistema de deposição de resíduos sólidos urbanos está baseado em contentores normalizados de superfície ou semienterrados localizados na via pública.

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Em vigor desde 27/04/2004