A atribuição da Tarifa Social cessa nas seguintes condições:
- a)O utilizador não efetuou o pedido de renovação;
- b)O utilizador deixou de ter a sua morada fiscal no concelho de Santo Tirso;
- c)O agregado familiar deixou de reunir as condições necessárias para beneficiar da Tarifa Social;
- d)O utilizador comprovadamente prestou falsas declarações;
- e)O utilizador apresentou situações de incumprimento contratual reiterado (falta de pagamento) para com a entidade gestora;
- f)O utilizador esteve envolvido em situação fraudulenta relativa aos serviços prestados.