O presente regulamento estabelece o regime de segurança e de utilização dos espaços de acesso público da Piscina Municipal de Caxarias, localizada na Rua Casa do Povo, n.º 64, da Freguesia de Caxarias, do Concelho de Ourém, doravante abreviadamente designado por “Recinto”.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/03/2026
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Em vigor desde 06/03/2026