1 -O titular da operação urbanística é responsável pela colocação e manutenção da sinalização temporária da obra, em cumprimento da legislação em vigor.
2 -A sinalização temporária tem de ser imediatamente retirada após a conclusão dos trabalhos.
3 -A sinalização existente antes do Início dos trabalhos só pode ser alterada ou retirada mediante autorização expressa do Município.
4 -Tem de ser comunicado ao Município o dia efetivo da conclusão dos trabalhos para verificação e reposição da sinalização que existia antes do início da obra.