79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2f017,Edital n.º 278/2025 Atualização da tabela de tarifas em vigor no município para o ano 2025 A Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Rute Maria Dias Maria Nunes da Silva, vem nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e nos termos do artigo 16.º do regulamento de tarifas do Município de Vila do Bispo, tornar público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 4 de fevereiro de 2025, deliberou aprovar a atualização da tabela de tarifas em vigor e anexa ao mencionado regulamento, para o ano 2025, de acordo com a taxa de inflação/índice de preços no consumidor do ano 2024. A atualização da tabela de tarifas do Município de Vila do Bispo entrará em vigor no dia 1 de março de 2025. Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos locais de estilo e é objeto de divulgação na página eletrónica do Município. 10 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maria Nunes da Silva. Tabela de tarifas do Município de Vila do Bispo - 2025 Atualizada

Artigo	Descrição	Valor da tarifa (€)
	Tarifas
1.º	Venda de bens e prestação de serviços
1.º1	Fotocópias:
1.º1.1	A Preto e branco:
1.º1.1.1	Formato A4	0,78
1.º1.1.2	Formato A3	0,79
1.º1.2	A cores:
1.º1.2.1	Formato A4	0,97
1.º1.2.2	Formato A3	0,98
1.º2	Processos relativos a empreitadas, fornecimentos e outros:
1.º2.1	Por cada peça desenhada	5,92
1.º2.2	Por cada folha escrita, reproduzida, copiada ou fotocopiada	1,97
1.º2.3	Em suporte informático	2,42
1.º3	Livro de Obra:	9,55
1.º4	Planta de ordenamento e/ou planta de condicionantes do PDM:
1.º4.1	Formato A4	1,44
1.º4.2	Formato A3	1,79
1.º4.3	Em suporte informático	10,94
1.º5	Extrato de planta RAN/REN:
1.º5.1	Formato A4	1,44
1.º5.2	Formato A3	1,79
1.º5.3	Em suporte informático	10,94
1.º6	Extrato de planta-síntese de alvará de loteamento:
1.º6.1	Até A3	1,79
1.º6.2	Acima de A3 (por m²)	12,28
1.º6.3	Em suporte informático	10,94
1.º7	Extrato de planta-síntese de PMOT:
1.º7.1	Até A3	1,79
1.º7.2	Acima de A3 (por m²)	12,28
1.º7.3	Em suporte informático	10,94
1.º8	Planta topográfica:
1.º8.1	Formato A4	1,44
1.º8.2	Formato A3	1,79
1.º8.3	Em suporte informático	31,90
1.º9	Planta de Localização:
1.º9.1	Formato A4	1,44
1.º9.2	Formato A3	1,79
1.º9.3	Em suporte informático	10,94
1.º10	Reproduções:
1.º10.1	Desenhos, documentos ou plantas:
1.º10.1.1	Fotocópias até formato A3	1,79
1.º10.1.2	Fotocópias em formato superior ao A3 (por m²)	12,28
1.º10.1.3	Em suporte informático	10,94
1.º10.2	De processo arquivado:
1.º10.2.1	Fotocópias até formato A3	3,59
1.º10.2.2	Fotocópias em formato superior ao A3 (por m²)	12,28
1.º10.2.3	Em suporte informático	10,94
1.º10.3	Cartografia:
1.º10.3.1	Fotocópias até formato A3	3,59
1.º10.3.2	Fotocópias em formato superior ao A3 (por m²)	12,28
1.º10.3.3	Em suporte informático	31,90
1.º10.4	Planta topográfica com informações de infraestruturas, para processo de construção:
1.º10.4.1	Formato A4	20,96
1.º10.4.2	Outros formatos (por cada m²)	20,96
1.º10.4.3	Em suporte informático	31,90
1.º11	Cartografia:
1.º11.1	À escala 1/1000 (folha completa de 40 ha)	10,50
1.º11.2	À escala 1/5000 (folha completa de 1000 ha)	10,50
1.º11.3	Em suporte informático	31,90
1.º12	Armazenamento de quaisquer bens em local coberto - por m³ ocupado e por dia	32,82
1.º13	Armazenamento de quaisquer bens em local descoberto - por m³ ocupado e por dia	32,82
1.º14	Aquisição de avisos de publicitação de obras	23,77
1.º15	Aquisição de placa de identificação de alojamento	61,99
1.º16	Aquisição de livro de reclamações	19,68
2.º	Despejo de fossas
2.º1	Despejo de fossas de águas residuais (por hora)	68,69
3.º	Recolha ocasional de resíduos sólidos
3.º1	Resíduos industriais e comerciais banais:
3.º1.1	Por baldeação (por m³)	123,50
3.º1.2	Em contentor de 1000 litros	126,13
3.º2	Resíduos de construção civil:
3.º2.1	Por baldeação (por m³)	123,50
3.º3	Remoção de aparas verdes/objetos fora de uso (por kg)	0,04
3.º4	Remoção de aparas verdes/objetos fora de uso (por tonelada)	44,96
3.º5	Aluguer de viatura de varredura e aspiração com caixa de 6 m3 ou superior (por hora)	53,93
3.º6	Aluguer de viatura pesada de carga (por hora)	38,85
3.º7	Aluguer de viatura ligeira de carga (por hora)	37,95
3.º8	Utilização de cantoneiro de limpeza (hora)	5,32
3.º9	Remoção de cartazes e limpeza de pinturas murais (hora) - Equipa de dois colaboradores	63,61
4.º	Aluguer de bens e equipamentos móveis municipais
4.º1	Aluguer de mesas (por mesa e por dia) (excluindo transporte)	2,66
4.º2	Cadeiras (por cadeira e por dia) (excluindo transporte)	0,66
4.º3	Palcos ou estrados (por dia) (excluindo transporte)	241,24
4.º4	Autocarro, com serviço de motorista (por km percorrido):
4.º4.1	Grande Dimensão (sensivelmente de 51 lugares)	2,41
4.º4.2	Média Dimensão (sensivelmente de 28 lugares)	1,03
4.º4.3	Pequena Dimensão (sensivelmente de 16 lugares)	0,80
4.º4.4	Reduzida Dimensão (sensivelmente 9 lugares)	0,60
4.º5	Autotanque com serviço de motorista e ajudante (por hora)	37,17
4.º6	Retroescavadora (hora)	109,50
4.º7	Canalizador (hora)	14,41
4.º8	Mini - giratória (hora)	46,05
4.º9	Giratória (hora)	74,83
5.º	Recolha regular de resíduos sólidos
5.º1	Tarifa Fixa (valor a aplicar a 30 dias):
5.º1.1	Domésticos:
5.º1.1.1	1.º Escalão [0-5 m³]	2,0177
5.º1.1.2	2.º Escalão [6- 12 m³]	2,9858
5.º1.1.3	3.º Escalão [13-30 m³]	5,5399
5.º1.1.4	4.º Escalão [> 30 m³]	10,0887
5.º1.2	Domésticos Social:
5.º1.2.1	1.º Escalão [0-5 m³]	0,0000
5.º1.2.2	2.º Escalão [6-12 m³]	1,4811
5.º1.2.3	3.º Escalão [13-30 m³]	5,5399
5.º1.2.4	4.º Escalão [> 30 m³]	10,0887
5.º1.3	Hotéis, Apart. hotéis, Estalagens, Residenciais, Pousadas e Parques Campismo:
5.º1.3.1	1.º Escalão [0-10 m³]	48,5649
5.º1.3.2	2.º Escalão [11-20 m³]	64,7649
5.º1.3.3	3.º Escalão [21-40 m³]	97,1417
5.º1.3.4	4.º Escalão [41-200 m³]	129,4949
5.º1.3.5	5.º Escalão [201-1000 m³]	259,0249
5.º1.3.6	6.º Escalão [1001-2500 m³]	518,0380
5.º1.3.7	7.º Escalão [> 2500 m³]	1.063,1112
5.º1.4	Outros Estabelecimentos Comerciais e Industriais e Estado:
5.º1.4.1	1.º Escalão [0-10 m³]	10,0887
5.º1.4.2	2.º Escalão [> 10 m³]	39,1528
6.º	Fornecimento de água ao domicílio
6.º1	Consumo de Água (m³):
6.º1.1	Tarifa Doméstica:
6.º1.1.1	1.º Escalão [0-5 m³]	0,7465
6.º1.1.2	2.º Escalão [6-15 m³]	1,0864
6.º1.1.3	3.º Escalão [16-30 m³]	2,5170
6.º1.1.4	4.º Escalão [> 30 m³]	4,4585
6.º1.2	Comércio/Indústria	1,8777
6.º1.3	Obras	2,0119
6.º1.4	Instituições Particulares	0,8854
6.º1.5	Estado	2,7496
6.º1.6	Autarquias	0,6840
6.º2	Ligação à rede de abastecimento	41,37
6.º3	Colocação e retirada de contador de água	34,26
6.º4	Colocação de contador devido a corte por falta de pagamento	68,52
6.º5	Transferências	7,70
7.º	Saneamento
7.º1	Tarifa Fixa (mensal)	0,00
7.º2	Tarifa Variável (m³ água consumida)	0,8748
8.º	Aluguer de material de sinalização
8.º1	Por peça/dia	13,28
9.º	Aluguer de material de ornamentação (por 5 peças/dia)	6,59
10.º	Tratamento de sepulturas e sinais funerários
10.º1	Construção de bordadura destapada durante a inumação (m²):
10.º1.1	Em alvenaria de tijolo	27,88
10.º1.2	Revestida a desperdício de mármore	27,88
10.º2	Colocação de cruz	8,27
10.º3	Ajardinamento de sepulturas (m²)	27,88
11.º	Aluguer de espaços publicitários no domínio privado municipal
11.º1	Por m² x mês	57,41
12.º	Aluguer do Campo de Futebol
12.º1	Dias úteis:
12.º1.1	Aluguer (por hora, entre as 9 h e as 19 h.)	44,20
12.º1.2	Aluguer (por hora, a partir das 19 h)	47,66
12.º2	Fim de semana e feriados:
12.º2.1	Aluguer (por hora)	45,29
13.º	Centro Cultural de Vila do Bispo
13.º1	Aluguer do Auditório - por hora	45,29
13.º2	Sala de exposições - por dia	28,39

Obs.: No fornecimento de água avulso deverá ser praticada as tarifas correspondentes ao tipo de fornecimento de água. As tarifas referentes à recolha regular de resíduos sólidos (artigo 5.º) são faturadas ao dia. A presente tabela entra em vigor a 1 de março de 2025. 31867719577:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 278/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_278-2025#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 278/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_278-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 278/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"278/2025\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2025-02-14\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_278-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_e7ecb51c8915b98cd194128eea369013","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_278-2025","title":"Edital n.º 278/2025","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-02-14T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"278/2025","effectiveDate":"2025-02-14T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"907468733_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"278/2025","title":"Edital n.º 278/2025","fullPath":"Edital n.º 278/2025","slug":"diploma-278/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"907468733_text","elementKey":"text_907468733","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"907468733_text","elementId":"907468733_text","elementKey":"text_907468733","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 278/2025","elementPath":"Edital n.º 278/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Vila do Bispo","drReference":null,"summary":"Atualização da tabela de tarifas em vigor no município para o ano de 2025.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]