- 1 -O OPJRG desenvolve-se em duas fases:
- a)A primeira fase decorre de março a junho, para os jovens apresentarem projetos e deliberarem sobre os mesmos;
- b)Na segunda fase, entre de julho e dezembro, em que a Câmara Municipal da Ribeira Grande implementa e monitoriza os projetos aprovados.
- 2 -A calendarização do processo referente às diferentes etapas das fases referidas no número anterior será definida e publicitada pelo Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande.
- 3 -Os prazos definidos no presente artigo podem ser alterados, por decisão do executivo camarário, em função do interesse público específico de cada ano em curso.
Artigo 5.º — Âmbito temporal
Vigente desde: 21/02/2019
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Em vigor desde 21/02/2019