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A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento do n.º 6 do artigo 24.º e da alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, publicitar que foi apresentado junto desta Administração Portuária, pela empresa Nordzee Náutica e Serviços, L.^da, um pedido para atribuição de título de concessão da utilização privativa de uma área do Domínio Público Hídrico, no plano de água, com o total de 92.600,89 m², incluindo a área de implantação dos equipamentos flutuantes existentes, com 23.300 m²/272 lugares de amarração, localizada ao km 23,00 da Via Navegável do Douro, margem direita, no lugar da Lixa, Boialvo, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar, destinada à requalificação, ampliação e exploração da designada Marina de Angra do Douro, pelo prazo máximo de trinta anos. Face ao exposto, eventuais interessados têm a possibilidade de, no prazo de 30 dias úteis a contar a partir do dia útil seguinte à publicação do presente Edital no Diário da República, apresentar objeções à atribuição do título ora publicitado, junto dos serviços da APDL, sitos na Avenida Sacadura Cabral, 5050-071 Peso da Régua, ou através de correio eletrónico para dominial@apdl.pt, tudo nos termos das disposições legais citadas. Este Edital, incluindo a planta de localização do espaço supra indicado, está publicitado na página institucional da APDL em https://douro.apdl.pt/comunicacao/editais/. 23 de dezembro de 2025. - O Vogal do Conselho de Administração, Joaquim Gonçalves. 3199426997b:T499,A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento do n.º 6 do artigo 24.º e da alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, publicitar que foi apresentado junto desta Administração Portuária, pela empresa Nordzee Náutica e Serviços, L.^da, um pedido para atribuição de título de concessão da utilização privativa de uma área do Domínio Público Hídrico, no plano de água, com o total de 92.600,89 m², incluindo a área de implantação dos equipamentos flutuantes existentes, com 23.300 m²/272 lugares de amarração, localizada ao km 23,00 da Via Navegável do Douro, margem direita, no lugar da Lixa, Boialvo, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar, destinada à requalificação, ampliação e exploração da designada Marina de Angra do Douro, pelo prazo máximo de trinta anos.77:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 29/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_29-2026#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 29/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_29-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 29/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"29/2026\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2026-01-09\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_29-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_cadebf9b3a7cd41ca76ea456aad9a1c2","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_29-2026","title":"Edital n.º 29/2026","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-01-09T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"29/2026","effectiveDate":"2026-01-09T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1001264361_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"29/2026","title":"Edital n.º 29/2026","fullPath":"Edital n.º 29/2026","slug":"diploma-29/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1001264361_text","elementKey":"text_1001264361","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1001264361_text","elementId":"1001264361_text","elementKey":"text_1001264361","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 29/2026","elementPath":"Edital n.º 29/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:b5309f9b7d0ada51","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 29/2026","styles":{}}]},{"id":"b:183bb3ecec7aa096","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:6c387b8cbe338649","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Face ao exposto, eventuais interessados têm a possibilidade de, no prazo de 30 dias úteis a contar a partir do dia útil seguinte à publicação do presente Edital no Diário da República, apresentar objeções à atribuição do título ora publicitado, junto dos serviços da APDL, sitos na Avenida Sacadura Cabral, 5050-071 Peso da Régua, ou através de correio eletrónico para dominial@apdl.pt, tudo nos termos das disposições legais citadas.","styles":{}}]},{"id":"b:33cb85499958c419","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Este Edital, incluindo a planta de localização do espaço supra indicado, está publicitado na página institucional da APDL em https://douro.apdl.pt/comunicacao/editais/.","styles":{}}]},{"id":"b:91839ddbbc1996ef","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"23 de dezembro de 2025. - 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