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Artigo	Descrição	Valor da tarifa (euro)

	Tarifas
1.º	Venda de bens e prestação de serviços:
1.º 1	Fotocópias:
1.º 1.1	A Preto e branco.
1.º 1.1.1	Formato A4...	0,76
1.º 1.1.2	Formato A3...	0,77
1.º 1.2	A cores:
1.º 1.2.1	Formato A4...	0,95
1.º 1.2.2	Formato A3...	0,96
1.º 2	Processos relativos a empreitadas, fornecimentos e outros:
1.º 2.1	Por cada peça desenhada...	5,78
1.º 2.2	Por cada folha escrita, reproduzida, copiada ou fotocopiada...	1,92
1.º 2.3	Em suporte informático...	2,36
1.º 3	Livro de Obra...	9,33
1.º 4	Planta de ordenamento e/ou planta de condicionantes do PDM:
1.º 4.1	Formato A4...	1,41
1.º 4.2	Formato A3...	1,75
1.º 4.3	Em suporte informático...	10,68
1.º 5	Extrato de planta RAN/REN:
1.º 5.1	Formato A4...	1,41
1.º 5.2	Formato A3...	1,75
1.º 5.3	Em suporte informático...	10,68
1.º 6	Extrato de planta-síntese de alvará de loteamento:
1.º 6.1	Até A3...	1,75
1.º 6.2	Acima de A3 (por m2)...	11,99
1.º 6.3	Em suporte informático...	10,68
1.º 7	Extrato de planta-síntese de PMOT:
1.º 7.1	Até A3...	1,75
1.º 7.2	Acima de A3 (por m2)...	11,99
1.º 7.3	Em suporte informático...	10,68
1.º 8	Planta topográfica:
1.º 8.1	Formato A4...	1,41
1.º 8.2	Formato A3...	1,75
1.º 8.3	Em suporte informático...	31,15
1.º 9	Planta de Localização:
1.º 9.1	Formato A4...	1,41
1.º 9.2	Formato A3...	1,75
1.º 9.3	Em suporte informático...	10,68
1.º 10	Reproduções:
1.º 10.1	Desenhos, documentos ou plantas:
1.º 10.1.1	Fotocópias até formato A3...	1,75
1.º 10.1.2	Fotocópias em formato superior ao A3 (por m2)...	11,99
1.º 10.1.3	Em suporte informático...	10,68
1.º 10.2	De processo arquivado:
1.º 10.2.1	Fotocópias até formato A3...	3,51
1.º 10.2.2	Fotocópias em formato superior ao A3 (por m2)...	11,99
1.º 10.2.3	Em suporte informático...	10,68
1.º 10.3	Cartografia:
1.º 10.3.1	Fotocópias até formato A3...	3,51
1.º 10.3.2	Fotocópias em formato superior ao A3 (por m2)...	11,99
1.º 10.3.3	Em suporte informático...	31,15
1.º 10.4	Planta topográfica com informações de infraestruturas, para processo de construção:
1.º 10.4.1	Formato A4...	20,47
1.º 10.4.2	Outros formatos (por cada m2)...	20,47
1.º 10.4.3	Em suporte informático...	31,15
1.º 11	Cartografia:
1.º 11.1	À escala 1/1000 (folha completa de 40 ha)...	10,25
1.º 11.2	À escala 1/5000 (folha completa de 1000 ha)...	10,25
1.º 11.3	Em suporte informático...	31,15
1.º 12	Armazenamento de quaisquer bens em local coberto - por m3 ocupado e por dia	32,05
1.º 13	Armazenamento de quaisquer bens em local descoberto - por m3 ocupado e por dia...	32,05
1.º 14	Aquisição de avisos de publicitação de obras...	23,21
1.º 15	Aquisição de placa de identificação de alojamento...	60,54
1.º 16	Aquisição de livro de reclamações...	19,22
2.º	Despejo de fossas:
2.º 1	Despejo de fossas de águas residuais (por hora)...	67,08
3.º	Recolha ocasional de resíduos sólidos:
3.º 1	Resíduos industriais e comerciais banais:
3.º 1.1	Por baldeação (por m3)...	120,61
3.º 1.2	Em contentor de 1000 litros...	123,17
3.º 2	Resíduos de construção civil:
3.º 2.1	Por baldeação (por m3)...	120,61
3.º 3	Remoção de aparas verdes/objetos fora de uso (por kg)...	0,04
3.º 4	Remoção de aparas verdes/objetos fora de uso (por tonelada)...	43,91
3.º 5	Aluguer de viatura de varredura e aspiração com caixa de 6 m3 ou superior (por hora)...	52,67
3.º 6	Aluguer de viatura pesada de carga (por hora)...	37,94
3.º 7	Aluguer de viatura ligeira de carga (por hora)...	37,06
3.º 8	Utilização de cantoneiro de limpeza (hora)...	5,20
3.º 9	Remoção de cartazes e limpeza de pinturas murais (hora) - Equipa de dois colaboradores...	62,12
4.º	Aluguer de bens e equipamentos móveis municipais:
4.º 1	Aluguer de mesas (por mesa e por dia) (excluindo transporte)...	2,60
4.º 2	Cadeiras (por cadeira e por dia) (excluindo transporte)...	0,64
4.º 3	Palcos ou estrados (por dia) (excluindo transporte)...	235,59
4.º 4	Autocarro, com serviço de motorista (por km percorrido):
4.º 4.1	Grande Dimensão (sensivelmente de 51 lugares)...	2,35
4.º 4.2	Média Dimensão (sensivelmente de 28 lugares)...	1,01
4.º 4.3	Pequena Dimensão (sensivelmente de 16 lugares)...	0,78
4.º 4.4	Reduzida Dimensão (sensivelmente 9 lugares)...	0,59
4.º 5	Autotanque com serviço de motorista e ajudante (por hora)...	36,30
4.º 6	Retroescavadora (hora)...	106,93
4.º 7	Canalizador (hora)...	14,07
4.º 8	Mini - giratória (hora)...	44,97
4.º 9	Giratória (hora)...	73,08
5.º	Recolha regular de resíduos sólidos:
5.º 1	Tarifa Fixa (valor a aplicar a 30 dias):
5.º 1.1	Domésticos:
5.º 1.1.1	1.º Escalão [0-5 m3]...	1,9704
5.º 1.1.2	2.º Escalão [6-12 m3]...	2,9158
5.º 1.1.3	3.º Escalão [13-30 m3]...	5,4101
5.º 1.1.4	4.º Escalão [(maior que) 30 m3]...	9,8522
5.º 1.2	Domésticos Social:
5.º 1.2.1	1.º Escalão [0-5 m3]...	0,00
5.º 1.2.2	2.º Escalão [6-12 m3]...	1,4464
5.º 1.2.3	3.º Escalão [13-30 m3]...	5,4101
5.º 1.2.4	4.º Escalão [(maior que) 30 m3]...	9,8522
5.º 1.3	Hotéis, Apart. hotéis, Estalagens, Residenciais, Pousadas e Parques Campismo:
5.º 1.3.1	1.º Escalão [0-10 m3]...	47,4267
5.º 1.3.2	2.º Escalão [11-20 m3]...	63,2470
5.º 1.3.3	3.º Escalão [21-40 m3]...	94,8649
5.º 1.3.4	4.º Escalão [41-200 m3]...	126,4599
5.º 1.3.5	5.º Escalão [201-1000 m3]...	252,9540
5.º 1.3.6	6.º Escalão [1001-2500 m3]...	505,8965
5.º 1.3.7	7.º Escalão [(maior que) 2500 m3]...	1.011,8273
5.º 1.4	Outros Estabelecimentos Comerciais e Industriais e Estado:
5.º 1.4.1	1.º Escalão [0-10 m3]...	9,8522
5.º 1.4.2	2.º Escalão [(maior que) 10 m3]...	38,2352
6.º	Fornecimento de água ao domicílio:
6.º 1	Consumo de Água (m3):
6.º 1.1	Tarifa Doméstica:
6.º 1.1.1	1.º Escalão [0-5 m3]...	0,7290 (*1)
6.º 1.1.2	2.º Escalão [6-15 m3]...	1,0609 (*1)
6.º 1.1.3	3.º Escalão [16-30 m3]...	2,4580 (*1)
6.º 1.1.4	4.º Escalão [(maior que) 30 m3]...	4,4419 (*1)
6.º 1.2	Comércio/Industria...	1,8337 (*1)
6.º 1.3	Obras...	1,9647 (*1)
6.º 1.4	Instituições Particulares...	0,8646 (*1)
6.º 1.5	Estado...	2,6852 (*1)
6.º 1.6	Autarquias...	0,6680 (*1)
6.º 2	Ligação à rede de abastecimento...	40,40
6.º 3	Colocação e retirada de contador de água...	33,46
6.º 4	Colocação de contador devido a corte por falta de pagamento...	66,91
6.º 5	Transferências...	7,52
7.º	Saneamento:
7.º 1	Tarifa Fixa (mensal)...	0,00
7.º 2	Tarifa Variável (m3 água consumida)...	0,8543
8.º	Aluguer de material de sinalização:
8.º 1	Por peça/dia...	12,97
9.º	Aluguer de material de ornamentação (por 5 peças/dia)...	6,44
10.º	Tratamento de sepulturas e sinais funerários:
10.º 1	Construção de bordadura destapada durante a inumação (m2):
10.º 1.1	Em alvenaria de tijolo...	27,23
10.º 1.2	Revestida a desperdício de mármore...	27,23
10.º 2	Colocação de cruz...	8,08
10.º 3	Ajardinamento de sepulturas (m2)...	27,23
11.º	Aluguer de espaços publicitários no domínio privado municipal:
11.º 1	Por m2 x mês...	56,06
12.º	Aluguer do Campo de Futebol:
12.º 1	Dias úteis:
12.º 1.1	Aluguer (por hora, entre as 9 h e as 19 h.)...	43,16
12.º 1.2	Aluguer (por hora, a partir das 19 h)...	46,54
12.º 2	Fim de semana e feriados:
12.º 2.1	Aluguer (por hora)...	44,23
13.º	Centro Cultural de Vila do Bispo:
13.º 1	Aluguer do Auditório - por hora...	44,23
13.º 2	Sala de exposições - por dia...	27,72

Obs. - No fornecimento de água avulso deverá ser praticada as tarifas correspondentes ao tipo de fornecimento de água. As tarifas referentes à recolha regular de resíduos sólidos (artigo 5.º) são faturadas ao dia. A presente tabela entra em vigor a 1 de março de 2024. (*1) As tarifas referentes ao fornecimento de água, constantes no artigo 6.º1 da tabela de tarifas são atualizados em conformidade com as orientações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), relativas à implementação de sistemas tarifários adequados à situação de escassez de água na região do Algarve. 3173497676d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 291/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_291-2024#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 291/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_291-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 291/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"291/2024\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2024-02-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_291-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_7b391e644ad0a93737a8aaf16e572788","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_291-2024","title":"Edital n.º 291/2024","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-02-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"291/2024","effectiveDate":"2024-02-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"853137450_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"291/2024","title":"Edital n.º 291/2024","fullPath":"Edital n.º 291/2024","slug":"diploma-291/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"853137450_text","elementKey":"text_853137450","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"853137450_text","elementId":"853137450_text","elementKey":"text_853137450","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 291/2024","elementPath":"Edital n.º 291/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Vila do Bispo","drReference":null,"summary":"Atualização da tabela de tarifas em vigor no município para o ano de 2024","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]