- 1 -A Rede de Museus de Valença sua tutela e gestão é da competência do Município de Valença.
- 2 -A Rede de Museus de Valença é um serviço público, sem personalidade jurídica, nem autonomia administrativa e financeira, estando inserida na estrutura orgânica do Município de Valença através da Unidade Rede Museológica Municipal da Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural.
Artigo 10.º — Enquadramento na Estrutura Orgânica
Vigente desde: 19/02/2025
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Em vigor desde 19/02/2025