Edital

Edital n.º 299/2020

Submissão a consulta pública do projeto do Regulamento de Participação na Call for Projects Science IN(elevado a 2)Business

Artigo 1.º

Âmbito e Objetivo

1 -A Call For Projects (Call) visa identificar os projetos com potencial e proximidade ao mercado em setores de base científica ou tecnológica.
2 -A Call tem por objetivo promover a valorização económica do conhecimento gerado por tais projetos.

Artigo 2.º

Destinatários

1 -Podem candidatar-se a esta Call, apresentando um projeto:
1. a)Em conjunto, equipas que integrem pelo menos um promotor que tenha, ou já tenha tido, algum vínculo com a Universidade de Lisboa (UL);
2. b)Individualmente, promotores que tenham presentemente, ou já tenham tido, algum vínculo com a UL.
2 -Para efeitos do número anterior, considera-se promotor com algum vínculo com a UL:
1. a)Docente;
2. b)Investigador;
3. c)Bolseiro;
4. d)Aluno; e
5. e)Alumnus, desde que tenha terminado o ciclo de estudos há menos de 12 meses contados desde a data de abertura da candidatura.

Artigo 3.º

Candidatura

1 -Cada edição do concurso será alvo de divulgação ampla nos canais habituais da UL e, em particular, de Ciências.
2 -As candidaturas deverão ser realizadas através do preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito na Internet, no sítio institucional do Tec Labs (www.teclabs.pt), no período anunciado no respetivo aviso de abertura.

Artigo 4.º

Avaliação da candidatura

1 -Os projetos apresentados serão avaliados por um júri composto por elementos de formações e experiências profissionais diversificadas (e. g. academia, indústria, investimento), a designar pelo Diretor de Ciências, formando um painel de avaliação.
2 -Caso as candidaturas não demonstrem qualidade suficiente, o júri reserva-se ao direito de não as admitir.
3 -Os promotores dos projetos admitidos frequentarão um programa prévio de preparação à apresentação dos seus projetos, cuja frequência é requisito necessário para a participação na apresentação.
4 -As equipas ou os promotores individuais dos projetos selecionados farão uma apresentação (pitch) perante o painel de avaliação referido no n.º 1.
5 -Os projetos serão avaliados pelo painel de avaliação, através de um sistema de pontuação (previamente definido e partilhado com as equipas e promotores individuais no momento da Call), após as apresentações orais feitas presencialmente, dando-se preferência a projetos patenteados ou patenteáveis.
6 -As equipas ou promotores individuais dos cinco projetos mais votados receberão, durante um período nunca inferior a três meses, apoio de Ciências, através do Tec Labs e respetiva rede de mentores, no desenvolvimento dos seus projetos com vista à preparação para um Evento Final a decorrer no Tec Labs, durante o qual terão a oportunidade de os dar a conhecer a potenciais investidores e parceiros industriais.

Artigo 5.º

Atribuição do prémio ScienceIN(elevado a 2)Business

1 -Os cinco projetos selecionados nos termos previstos no n.º 5 do artigo 4.º serão, no âmbito de um Evento Final a decorrer no Tec Labs, apresentados pelas equipas ou promotores individuais a um júri composto por elementos de formações e experiências profissionais diversificadas (e. g. academia, indústria, investimento), a designar pelo Diretor de Ciências, formando um segundo painel de avaliação.
2 -Os projetos serão avaliados pelo painel de avaliação referido no n.º 1, através de um sistema de pontuação (previamente definido e partilhado com as equipas e promotores individuais no momento da Call), após as apresentações orais feitas presencialmente.
3 -A equipa ou promotor individual do projeto mais pontuado terá direito a um prémio monetário, de valor a ser fixado anualmente até à abertura da Call, patrocinado por uma entidade externa.
4 -No caso de nenhum dos projetos atingir uma pontuação mínima, comunicada às equipas ou promotores individuais no momento da Call, o prémio não será atribuído.
5 -Todas as equipas ou promotores individuais participantes do Evento Final terão acesso à Fase Evolution da metodologia ScienceIN(elevado a 2)Business, durante a qual as equipas ou promotores individuais receberão o apoio de Ciências, através do Tec Labs, numa fase de aceleração com uma duração de um ano, que tem como objetivo fomentar a criação de spin-offs ou o licenciamento de tecnologias.

Artigo 6.º

Condições de participação

1 -Os concorrentes declaram por sua honra que são verdadeiras todas as informações submetidas no formulário de candidatura, designadamente, a natureza do vínculo com a UL. Ciências reserva-se ao direito de verificar a natureza e a vigência do vínculo.
2 -Os concorrentes declaram que tomaram conhecimento e que cumprem todas as disposições do Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Lisboa (Despacho n.º 873/2015, de 28 de janeiro), bem como, se aplicável, do/s regulamento/s específicos correspondentes à escola a que pertencem, e, ainda, do presente regulamento.
3 -Os concorrentes aceitam que as candidaturas sejam analisadas pela Equipa do Tec Labs e pelos painéis de avaliação.
4 -Os concorrentes aceitam que as decisões dos painéis de avaliação são inapeláveis.
5 -As equipas ou promotores individuais aceitam que as suas apresentações sejam observadas e avaliadas pelos painéis de avaliação, designados pelo Diretor nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º, e observadas por outros convidados e público em geral, pelo que não deverão ser incluídas informações confidenciais.
6 -As equipas ou promotores individuais selecionados para o Evento Final a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º reconhecem que a não frequência do programa de preparação prévio ao evento redundará na desqualificação do projeto.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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