Art.º 3 · Edital n.º 301/2021 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de São Pedro do Sul é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Informação Base;
2. b)Plano de Ação.
2 -A Informação Base constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Caracterização física;
2. b)Caracterização climática;
3. c)Caracterização da população;
4. d)Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
5. e)Análise do histórico e causalidade dos incêndios rurais.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no sistema de defesa da floresta contra incêndios;
2. b)Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios rurais;
3. c)Objetivos e metas do PMDFCI;
4. d)Eixos estratégicos:
  1. i)Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais (1.º eixo estratégico);
  2. ii)Redução da incidência dos incêndios (2.º eixo estratégico);
  3. iii)Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios (3.º eixo estratégico);
  4. iv)Recuperar e reabilitar os ecossistemas (4.º eixo estratégico);
  5. v)Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz (5.º eixo estratégico);
5. e)Estimativa de orçamento para implementação do PMDFCI.

Artigo 3.º — Conteúdo Documental

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