1 -O PMDFCI de São Pedro do Sul é constituído pelos seguintes elementos:
a)Informação Base;
b)Plano de Ação.
2 -A Informação Base constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
a)Caracterização física;
b)Caracterização climática;
c)Caracterização da população;
d)Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
e)Análise do histórico e causalidade dos incêndios rurais.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
a)Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no sistema de defesa da floresta contra incêndios;
b)Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios rurais;
c)Objetivos e metas do PMDFCI;
d)Eixos estratégicos:
i)Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais (1.º eixo estratégico);
ii)Redução da incidência dos incêndios (2.º eixo estratégico);
iii)Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios (3.º eixo estratégico);
iv)Recuperar e reabilitar os ecossistemas (4.º eixo estratégico);
v)Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz (5.º eixo estratégico);
e)Estimativa de orçamento para implementação do PMDFCI.