- 1 -No relacionamento com os cidadãos, todas as pessoas sujeitas a este código devem observar os princípios éticos acima enumerados e pautar a sua relação na base da confiança, do respeito mútuo e na prossecução do interesse público.
- 2 -Os cidadãos, no seu relacionamento com o Município de Alcoutim, devem agir de boa-fé, com civismo e civilidade.
- 3 -O sítio eletrónico do município deve estar atualizado e disponibilizar toda a informação de interesse para o munícipe, bem como todos os formulários para acesso digital.
Artigo 14.º — Relacionamento com os cidadãos
Vigente desde: 23/02/2023
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Em vigor desde 23/02/2023