- 1 -Com base na avaliação anual podem ser introduzidas as alterações nas Normas deste regulamento entendidas pertinentes, que visem o progressivo alargamento e aperfeiçoamento do processo, auscultando o Conselho Municipal da Juventude, Ciência e Conhecimento, para emissão de parecer.
- 2 -Após aprovadas as Normas de Participação, inicia-se a preparação e divulgação do Orçamento Participativo do novo ciclo anual.
- 3 -Neste período, são realizadas ações de sensibilização e informação, de modo a dar a conhecer o OPJH aos/às participantes.
Artigo 9.º — Avaliação, Divulgação e Preparação
Vigente desde: 27/02/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/02/2023