Art.º 5 · Edital n.º 324/2026 — Natureza e tipologia dos apoios

1 -No âmbito da aplicação do presente regulamento, os apoios concedidos serão, exclusivamente, de caráter financeiro, salvo o disposto nos números seguintes.
2 -O Município de Santo Tirso pode, no exercício das suas competências, conceder outros apoios não previstos no presente regulamento desde que as atividades, projetos ou iniciativas a apoiar sejam consideradas de interesse municipal e estejam alinhadas com os objetivos da política pública municipal de desenvolvimento cultural.
3 -Desde que elegíveis e devidamente registados no RMACST, os agentes culturais apenas poderão apresentar candidatura aos apoios identificados nas diversas secções do capítulo IV do presente regulamento.
4 -Ficam excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento as cedências de longa duração de instalações municipais, bem como os contratos de delegação de competências e os protocolos de cedência de utilização de instalações de terceiros, celebrados pelo Município de Santo Tirso, com diversas entidades públicas e privadas, que visam garantir a utilização dessas instalações pelas entidades culturais que não possuem instalações próprias.

Artigo 5.º — Natureza e tipologia dos apoios