Art.º 4 · Edital n.º 328/2021 — Composição

1 -O Conselho Municipal de Saúde é composto:
1. a)Pelo Presidente da Câmara Municipal de Alcochete ou pelo Vereador com competências delegadas na área da unidade orgânica que acompanha a área da saúde, que presidirá;
2. b)Pelo Presidente da Assembleia Municipal;
3. c)Por um presidente de junta de freguesia, eleito em assembleia municipal, em representação das freguesias do município;
4. d)Por um representante da respetiva administração regional de saúde;
5. e)Pelos diretores executivos e os presidentes dos conselhos clínicos e de saúde dos agrupamentos de centros de saúde;
6. f)Por um representante das instituições particulares de solidariedade social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade;
7. g)Por um representante dos serviços de segurança social, designado pelo respetivo conselho diretivo;
2 -As pessoas acima mencionadas poderão fazer-se substituir, ou delegar e ou subdelegar as suas competências, nos termos da Lei.
3 -O presidente do Conselho Municipal de Saúde, por iniciativa própria ou por proposta de pelo menos um terço dos membros, pode convidar a participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades de reconhecido mérito na área da saúde, quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda for considerada pertinente.

Artigo 4.º — Composição