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As referidas alterações, não implicam modificações aos valores globais do loteamento, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 16 de março de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31997672771:T9eb,Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote A1, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 9/2000, sito no Lugar da Quinta de Santa Bárbara, freguesia de São João do Souto, atualmente integrada na união das freguesias de são José de São Lázaro e São João do Souto, deste concelho, em que é requerente José Maria Silva Moreira - Arquitectura e Construção, L.^da e consiste no seguinte: Uso público no Lote A1 de 148,74 m²; reconfiguração do polígono que identifica o limite da área de construção no piso -2 destinado ao uso de Garagem, mantendo a área de garagem no mesmo piso; redução da área destinada ao acesso a Garagens no lote A1, sendo proposta uma redução da largura de 5,00 m para 4,50 m e redução do seu comprimento de 19,24 m para 9,42 m, sendo mencionado que é assegurada a distância mínima de 3,00 m ao limite da varanda existentes no prédio do lote B2; no domínio público verifica-se a diminuição da área destinada ao acesso a garagens de 775,41 m² para 721,67 m² e aumento da área destinada a zona verde de 13.273,15 m² para 13.326,89 m², mantendo-se a área cedida ao domínio publico de 28.072,00 m². As referidas alterações, não implicam modificações aos valores globais do loteamento, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. 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