À Comissão compete:
- a)Propor a denominação de novas vias e espaços públicos ou a alteração dos atuais;
- b)Elaborar pareceres sobre a atribuição de novas designações de vias e espaços públicos ou sobre a alteração dos já existentes, de acordo com a respetiva localização e importância;
- c)Propor a localização dos topónimos;
- d)Proceder ao levantamento dos topónimos existentes, sua origem e justificação e propor a oficialização dos topónimos existentes que se verifique não terem sido objeto de deliberação camarária, anteriormente à entrada em vigor do presente regulamento;
- e)Propor a elaboração de estudos sobre a história da toponímia do concelho de Torres Novas;
- f)Propor a publicação de estudos elaborados;
- g)Colaborar com diversas entidades no estudo e divulgação da toponímia;
- h)Propor à Câmara Municipal alterações ao presente regulamento, caso se justifique.