Art.º 61 · Edital n.º 335/2019 — Ossários municipais

1 -Os ossários municipais dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,80 m
Largura - 0,50 m
Profundidade - 0,40 m
2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
3 -Admite-se ainda a construção de ossários subterrâneos em condições idênticas e com observância do determinado no n.º 3 do artigo anterior.
4 -Os epitáfios nos ossários novos deverão respeitar o modelo constante do desenho seguinte.
(ver documento original)

Artigo 61.º — Ossários municipais