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Artigo 38.º — Competências

Vigente desde: 19/01/2026
  1. 1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
    1. a)Eleger os seus Presidente, Vice-Presidente e Secretário e elaborar e aprovar o seu regimento;
    2. b)Estudar, acompanhar e estimular a prática de inovações pedagógicas;
    3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade e a sua análise e divulgação;
    4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a respetiva análise e divulgação;
    5. e)Elaborar relatório anual sobre o sucesso escolar, avaliação do desempenho pedagógico e demais matérias relevantes sobre os diversos ciclos de estudo conferentes de grau e unidades curriculares neles inscritas, apresentando-o ao Diretor e ao Conselho de Presidentes de Estruturas de Ensino;
    6. f)Apreciar as reclamações relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
    7. g)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
    8. h)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
    9. i)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre o regime de prescrições;
    10. j)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre a criação e a extinção de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
    11. k)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
    12. l)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre o calendário escolar, o horário das atividades letivas e mapas de exames;
    13. m)Aprovar os relatórios de funcionamento dos ciclos de estudo conferentes de grau, elaborados pelos respetivos Coordenadores.
    14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos ou pelos regulamentos da Universidade de Lisboa.
  2. 2 -O Conselho Pedagógico poderá delegar as competências consagradas nas alíneas b) a d) do número anterior.
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