- 1 -Os concorrentes ao entregarem os trabalhos em candidatura aderem às condições consignadas no presente Regulamento, obrigando-se ao seu cumprimento, e cedência de todos os direitos que sobre os mesmos têm.
- 2 -Os trabalhos entregues em candidaturas ficam na posse do município de Oliveira de Azeméis que os poderá utilizar em qualquer altura para publicação.
Artigo 10.º — Aceitação das condições
Vigente desde: 20/05/2004