- 1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões interiores:
Comprimento: 0,80 m
Largura: 0,56 m
Altura: 0,46 m
- 2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno.
Artigo 46.º — Ossários
Vigente desde: 02/04/2018