- 1 -Nas sepulturas e jazigos permite-se a colocação de cruzes e caixas para coroas, assim como, a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários costumados.
- 2 -Não serão consentidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou religiosas que possam ferir a suscetibilidade pública, ou que pela sua redação, possam considerar-se desrespeitosos.
- 3 -A avaliação destes conceitos é da competência da Junta da União das Freguesias.
- 4 -É permitido embelezar as construções funerárias através de revestimento adequando, ajardinamento, bordaduras vasos para plantas ou por qualquer outra forma que não afete a dignidade própria do local.
Artigo 51.º — Sinais Funerários e Embelezamento de Jazigo e Sepulturas
Vigente desde: 02/04/2018