- 1 -A Estação Náutica de Estarreja não é uma entidade legalmente constituída, não detendo personalidade jurídica.
- 2 -A Estação Náutica de Estarreja agrega um conjunto de entidades, empresas e operadores que promovem as atividades de natureza turística e/ou náutica, fomentando, desta forma, a criação de uma rede ou plataforma informal colaborativa e respetiva oferta.
Artigo 3.º — Forma
Vigente desde: 25/03/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/03/2021