- 1 -As plantas de localização podem ser obtidas presencialmente, nos locais de atendimento municipais ou através da página da Internet do Município em cm-ovar.pt.
- 2 -A planta de localização com delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, com a delimitação do prédio, são apresentados num único ficheiro PDF/A.
Artigo 14.º — Plantas de localização
Vigente desde: 25/03/2021
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