Artigo 2.º — Natureza

O Conselho Municipal de Economia da Horta (CMEH) é um órgão de reflexão de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a consulta, o diálogo, a troca de informações e a definição de ideias e estratégias de cooperação entre entidades envolvidas e com intervenção relevante e reconhecida no desenvolvimento económico do concelho da Horta.