A taxa devida pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas é fixada, para cada unidade territorial, em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a executar pela Câmara Municipal, dos usos e tipologias das edificações, sendo o seu valor calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:
T = Ct × M × [Kt + 0,05 × (N – 1)]
em que:
T (€) = Valor da taxa de infraestruturas urbanísticas.
Ct (€/m) = Custo total das obras existentes na via pública marginal ao terreno (prédio rústico ou urbano) onde será levada a efeito a edificação ou promovida a operação de loteamento. Este valor, calculado por metro linear, corresponde ao somatório das parcelas relativas a cada umas das infraestruturas existentes e cujo valor parcial consta no Quadro I, anexo ao presente Regulamento.
M (m) = Número de metros lineares da frente do terreno que confronta com a via pública. No caso de existirem duas ou mais frentes, considera-se apenas o arruamento com mais infraestruturas. No caso das construções para fins agrícolas, localizadas em solo rural, “M” corresponde ao número de metros lineares da fachada maior do edifício. Nos casos de indefinição do arruamento (largo), toma-se por referência a largura de 5,00 m.
Kt = Parâmetro adimensional que assume, em função do tipo de utilização, os seguintes valores:
0,25 - No caso de construções de apoio à atividade agrícola.
0,30 - No caso de moradias unifamiliares isoladas e em banda contínua.
0,50 - Nos restantes casos.
N = Número de pisos da construção.