Artigo 20.º — Cordialidade e Cortesia

Vigente desde: 08/04/2026

Os trabalhadores e demais colaboradores devem agir de forma consciente, correta, acessível e com cortesia na sua relação com os cidadãos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/04/2026