Após a entrada em vigor deste regulamento fica automaticamente revogado o regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos do Município de Montalegre anteriormente aprovado.
Aprovado pela Câmara Municipal de Montalegre em 15/02/2018.
Aprovado pela Assembleia Municipal de Montalegre e 26/02/2018.
ANEXO I
Parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
[a ser elaborado pela entidade gestora, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º]
311265012