6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 73:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 74:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 75:"LegislationCacheProvider" 76:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$73","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$74"],"$75"] 77:"LegislationReader" 78:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$73","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$74"],"$77"] 79:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 7a:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$79"],"default"] 7b:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7c:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7b"],"default"] 70:Tb11,Edital n.º 402/2025 Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará n.º 56/2004 - Processo n.º 3586/2024 - 2024-E-Re-908 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote 45, do alvará de loteamento n.º 56/2004, sito Lugar da Agra de Igreja, freguesia de Guisande, atualmente integrada na união de freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) e Lugar de Feijó ou Batefolha, freguesia de Penso S. Vicente, atualmente integrada na união das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estevão e São Vicente), deste concelho, em que é requerente Helena Patrícia Ferreira Barbosa Clausi e consiste no seguinte: no aumento da área de implantação; na diminuição da área de construção, de volumetria e do n.º de pisos; construção de piscina exterior descoberta. Consequentemente, o referido lote passa a apresentar as seguintes alterações: a área de implantação passa para 240,50 m²; a área de construção da garagem, abaixo da cota de soleira, passa para 113,00 m²; área de construção da habitação, abaixo da cota de soleira, passa para 265,00 m²; piscina exterior descoberta com a área máxima de 34,00 m²; As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, no aumento da área de implantação para 6.099,91 m2; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 20 de fevereiro de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31871914471:Ta03,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote 45, do alvará de loteamento n.º 56/2004, sito Lugar da Agra de Igreja, freguesia de Guisande, atualmente integrada na união de freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) e Lugar de Feijó ou Batefolha, freguesia de Penso S. Vicente, atualmente integrada na união das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estevão e São Vicente), deste concelho, em que é requerente Helena Patrícia Ferreira Barbosa Clausi e consiste no seguinte: no aumento da área de implantação; na diminuição da área de construção, de volumetria e do n.º de pisos; construção de piscina exterior descoberta. Consequentemente, o referido lote passa a apresentar as seguintes alterações: a área de implantação passa para 240,50 m²; a área de construção da garagem, abaixo da cota de soleira, passa para 113,00 m²; área de construção da habitação, abaixo da cota de soleira, passa para 265,00 m²; piscina exterior descoberta com a área máxima de 34,00 m²; As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, no aumento da área de implantação para 6.099,91 m2; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 402/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_402-2025#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 402/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_402-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 402/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"402/2025\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2025-02-27\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_402-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_5717908af6f688f8a697cefba46b723d","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_402-2025","title":"Edital n.º 402/2025","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-02-27T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"402/2025","effectiveDate":"2025-02-27T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"909150912_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"402/2025","title":"Edital n.º 402/2025","fullPath":"Edital n.º 402/2025","slug":"diploma-402/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"909150912_text","elementKey":"text_909150912","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"909150912_text","elementId":"909150912_text","elementKey":"text_909150912","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 402/2025","elementPath":"Edital n.º 402/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:afb6e26c5e4e26d3","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 402/2025","styles":{}}]},{"id":"b:914782a7646fc431","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará n.º 56/2004 - Processo n.º 3586/2024 - 2024-E-Re-908","styles":{}}]},{"id":"b:f10b1ae7c3120220","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$71","styles":{}}]},{"id":"b:f99f79c8c6564e0e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"20 de fevereiro de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues.","styles":{}}]},{"id":"b:96e94f67099c7a0c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"318719144","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Braga","drReference":null,"summary":"Abertura de discussão pública ― alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 56/2004 ― processo n.º 3586/2024 ― 2024-E-Re-908.","hasSubstance":true}}}]}],"$L72"] 17:["$","$L76",null,{"code":"edital_402-2025","children":["$","$L78",null,{"slug":"edital_402-2025","code":"edital_402-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$7a","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7c",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]