O presente Regulamento aplica-se a todos os interessados na utilização do Parque, propriedade da Junta de Freguesia de Marmelete.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 28/02/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/02/2025