- 1 -Pela concessão de terrenos dos Cemitérios são devidas as taxas, as quais se encontram previstas no Regulamento de Taxas da Freguesia de Vila Nova do Campo.
- 2 -As referidas taxas encontram-se afixadas na sede da junta de freguesia.
- 3 -As atualizações das referidas taxas carecem de prévia aprovação da assembleia de freguesia e da devida publicação nos termos legais.
Artigo 5.º — Taxas
Vigente desde: 14/04/2021
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Em vigor desde 14/04/2021