O presente Regulamento estabelece as normas gerais de funcionamento do Arquivo Municipal de Valença, serviço da Câmara Municipal com atribuições na área da gestão do arquivo da autarquia e de outros acervos documentais de âmbito concelhio.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 18/06/2004
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Em vigor desde 18/06/2004