Ocupação do espaço aéreo da via pública para fins dos:
- 1 -Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados nos edifícios - por ano e por metro quadrado ou fracção ... 4,05
- 2 -Passarelas e outras construções ou ocupações, por metro quadrado ou fracção de protecção sobre a via pública e por ano ... 27,09