Art.º 20 · Edital n.º 476/2018 — Funcionamento

1 -As atividades são promovidas diretamente pelo Município ou por entidades externas que este entenda estabelecer parceria (IPSS ou outras).
2 -O Prolongamento de Horário funciona de 01 de setembro a 31 de julho, nos seguintes períodos:
1. a)Das 7h30 m ao início das atividades letivas (de acordo com o horário definido para cada estabelecimento de ensino).
2. b)Depois das atividades letivas da tarde no período das 17h30 m às 18h30 m.
3 -Nas situações em que o serviço seja prestado por entidades externas, o horário poderá ser ajustado por essa entidade.
4 -O horário deverá ser definido antes do início do ano letivo e resultará da aferição das necessidades dos Encarregados de Educação.

Artigo 20.º — Funcionamento