São condições de atribuição do incentivo, cumulativamente:
- a)Que o recém-nascido se encontre registado como natural do concelho de Paredes no ano de nascimento;
- b)Que o recém-nascido resida efetivamente com o/a requerente;
- c)Que o recém-nascido bem como o progenitor que exerça as respetivas responsabilidades parentais, estejam recenseados e residam no concelho de Paredes na data de apresentação da candidatura;
- d)Que o/a requerente do direito ao apoio não possua, quaisquer dívidas para com o Município, a Segurança Social e a Autoridade Tributária (dívidas fiscais).