Art.º 10 · Edital n.º 503/2004 (2.ª série) - AP — Utilização livre

1 -A utilização livre das piscinas municipais por pessoas singulares, comporta as modalidades seguintes:
1. a)Regular, com cartão magnético;
2. b)Pontual, com senha de entrada.
2 -O espaço reservado para a utilização livre compreende uma, até ao máximo de três pistas, não podendo o utente utilizar o tanque de aprendizagem quando o mesmo estiver ocupado com aulas, ou se o utente for possuidor de idade superior a 10 anos de idade.
3 -A capacidade máxima por pista para utilização livre é de oito utentes, excepto na época de verão, em que este número pode ser excedido para fins lúdicos mediante autorização dos serviços.
4 -Os utentes com idade inferior a 13 anos, só podem frequentar as piscinas municipais do Montijo, quando acompanhados por um adulto e mediante apresentação de senha de entrada (não tem acesso à aquisição de cartão de utente).

Artigo 10.º — Utilização livre