- 1 -As candidaturas que não sejam rejeitadas liminarmente, consideram-se admitidas.
- 2 -Da lista de candidatos/as devem constar todas as candidaturas recebidas.
- 3 -As candidaturas rejeitadas na fase de apreciação liminar, e as candidaturas excluídas, devem constar com indicação das respetivas causas de não admissão.
- 4 -A publicação da lista de candidatos/as será feita pela forma prevista para publicação da abertura do concurso, nos termos do n.º 1, do artigo 13.º, deste Regulamento.
Artigo 16.º — Publicitação da lista de Candidatos
Vigente desde: 21/05/2018
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Em vigor desde 21/05/2018