1 -O presente regulamento define a tipologia e as condições de atribuição de apoios por parte do Município de Ponta Delgada a entidades e organismos legalmente existentes que prossigam fins de interesse municipal na área cultural, nomeadamente associações, fundações, instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades que prossigam fins de interesse municipal.
2 -Os apoios a conceder abrangem as seguintes áreas de intervenção:
a)Música;
b)Dança;
c)Teatro;
d)Audiovisual;
e)Fotografia;
f)Artes plásticas;
g)Artesanato;
h)Edições e publicações;
i)Eventos de carácter literário;
j)Outras atividades de relevante interesse cultural para o Município, que sejam reconhecidas como tal, por despacho fundamentado do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência na área da cultura.
3 -Os apoios a atribuir às Juntas de Freguesia ou empresas integradas no setor empresarial local estão excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento.
4 -A atribuição de apoios na área cultural por parte das Juntas de Freguesia não fica prejudicada pelo disposto neste regulamento.